Consulte:
- Projecto de regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=780598
Por deliberação de 17 de Dezembro de 2008, a ANACOM aprovou o Regulamento que estabelece as regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações, bem como o relatório da respectiva consulta pública lançada a 14 de Março de 2008.