Um dos aspectos fundamentais no contexto da transição para a radiodifusão digital terrestre prende-se com o potencial espectro que pode vir a ficar disponível com o abandono da radiodifusão televisiva analógica - o chamado dividendo digital. Esta circunstância abre um conjunto de possibilidades para a utilização desse espectro, nomeadamente com a oferta de uma gama variada de serviços.
Em causa poderão estar novos serviços ou serviços melhorados de radiodifusão, como por exemplo maior número de programas, melhor qualidade de imagem, melhor qualidade áudio, serviços de dados e interactivos, televisão móvel e transmissão em Alta Definição; serviços convergentes, que combinam características da telefonia móvel e da radiodifusão terrestre, como a ''radiodifusão de dados'' para recepção móvel; entre outros.
Este espectro que potencialmente será liberto é objecto de uma procura crescente na sociedade moderna: está na base de qualquer tipo de serviço sem fios, desde as utilizações profissionais, como radionavegação, comunicações via satélite ou radar, até às aplicações de consumo, como radiodifusão ou comunicações fixas e móveis.
Na medida em que a atribuição do dividendo digital constitui um direito nacional, detendo os Estados-Membros da União Europeia o poder para gerirem o espectro libertado, de acordo com os interesses nacionais e a legislação em vigor, é importante que os governos e as autoridades reguladoras defendam o interesse público mediante a garantia de que se irá tirar pleno partido deste espectro a nível social e económico.
É neste contexto que a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações vai realizar, no próximo dia 16 de Abril, um workshop dedicado ao tema «O dividendo digital: desafios do mercado e objectivos de interesse público».
O evento, que será aberto com uma intervenção de José Ferrari Careto, administrador da ANACOM, contará com a presença de responsáveis da Comissão Europeia, do OFCOM, representantes do governo espanhol, além de fabricantes e operadores de telefonia móvel e de televisão. O encerramento estará a cargo dos presidentes da ERC e da ANACOM, respectivamente, José Alberto de Azeredo Lopes e José Amado da Silva.
A participação no workshop é gratuita e aberta a todos os interessados, estando apenas sujeita a inscrição prévia.
As inscrições devem ser feitas até 14 de Abril de 2009 no sítio da ANACOM, onde poderá consultar o programa provisório. O workshop decorrerá na sala Almada Negreiros, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Consulte:
- Workshop ''O Dividendo Digital: Desafios do Mercado e Objectivos de Interesse Público'' https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=869220
