A ANACOM aprovou, por deliberação de 25 de Março de 2009, o lançamento da consulta pública sobre o dividendo digital, a qual decorrerá até 13 de Maio de 2009.
Com esta consulta, a ANACOM pretende recolher os contributos dos diversos intervenientes no mercado (operadores, fabricantes, utilizadores, entre outros), relativamente às potencialidades deste recurso espectral, por forma a ter em conta as diferentes perspectivas numa futura decisão que venha a ser tomada em relação ao dividendo digital.
O documento da consulta envolve, assim, um conjunto de questões relacionadas com os seguintes tópicos:
- O impacto expectável da utilização do dividendo digital;
- A coordenação ou harmonização dessa utilização a nível europeu;
- A sua repartição pelos diversos serviços/aplicações;
- A possibilidade de adoptar critérios de neutralidade tecnológica e de serviços;
- Os procedimentos de disponibilização/atribuição do espectro e respectivo calendário.
Os comentários devem, preferencialmente, ser enviados em formato electrónico, para o endereço: 'consulta.dividendo@anacom.pt'.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
Consulte:
- Consulta pública sobre o dividendo digital https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=886519
Consulte ainda:
- Dividendo Digital https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=886459
