18. A qualidade de serviço oferecida pelos prestadores de serviços VoIP é diferente da qualidade de serviço oferecida pelos prestadores de telefonia fixa tradicional?


As empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, tais como os prestadores de serviços VoIP, estão obrigadas a publicar e a disponibilizar aos utilizadores finais informações comparáveis, claras, completas e atualizadas sobre a qualidade de serviço que praticam.

Adicionalmente, as empresas que oferecem o serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e o serviço telefónico em local fixo estão obrigadas à prestação de informação sobre a qualidade de serviço, nos termos em que está definido pelo Regulamento n.º 46/2005, de 14 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940179. Os prestadores de serviços VoIP num único local fixo estão obrigados a cumprir o disposto neste regulamento.

Em geral, a qualidade de serviço da VoIP percecionada pelo utilizador depende, fundamentalmente, de três aspectos:

Topologia da rede - Os atrasos no estabelecimento de chamadas VoIP, bem como na entrega dos pacotes IP, podem afetar a qualidade das mesmas. Estes atrasos dependem do número de nós entre os dois pontos em comunicação e das eventuais múltiplas conversões entre a Rede Telefónica Pública Comutada - RTPC e a rede IP, dependentes da topologia de rede utilizada;

Congestionamento das interligações - As atuais redes IP, em particular no ambiente Internet, têm como conceito básico o chamado best effort, ou seja, haverá sempre possibilidade para mais uma comunicação, só que à custa da deterioração de todas as comunicações existentes na rede; e

Codecs utilizados - Na VoIP são, normalmente, utilizados codecs que comprimem o sinal da voz, podendo diminuir a qualidade da voz (digitalizada) ou atrasar a comunicação. Por outro lado, alguns codecs têm um efeito corretor sobre os problemas de transmissão, nomeadamente, minimizando o impacto da perda de pacotes. Têm, no entanto, o inconveniente de necessitarem de mais processamento computacional.

A qualidade de serviço oferecida pelos prestadores de serviços VoIP é diferente da qualidade de serviço oferecida pelos prestadores de telefonia fixa tradicional e terá de ser analisada casuisticamente.