''Concessão Galileo'' - Convite à manifestação de interesse


Em 22 de Fevereiro de 2003, a Comissão Europeia apresentou o convite à manifestação de interesse por parte das empresas, com o objectivo de constituir uma base de dados de partes interessadas em apresentar uma proposta, durante o ano em curso, para a concessão Galileo. O processo de concessão com vista ao desenvolvimento e exploração deste sistema de navegação por satélite será gerido pela empresa comum Galileo, que deverá adoptar as decisões adequadas em 2003 e 2004, de modo a permitir a apresentação de propostas definitivas no Verão de 2004.

Os potenciais proponentes deverão pronunciar-se até 15 de Abril de 2003, através do envio de uma carta registada à Comissão Europeia para o seguinte endereço:

Comissão Europeia
Direcção-Geral da Energia e dos Transportes
Unidade TREN.E.4
Escritório DM 28 1/32
B-1049 Bruxelas
Bélgica

Nesta fase do processo, as partes interessadas não são obrigadas a prestar quaisquer outras informações, devendo receber, posteriormente à manifestação do respectivo interesse, a documentação relativa ao programa Galileo.


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