Aviso de 20.05.2004, publicado a 1 de junho
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Atualizado em 08.07.2009
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro - Lei das Comunicações Electrónicas - a ANACOM torna público que a lista de normas e especificações, referida no n.º 1 da mesma disposição, relativa à oferta harmonizada de redes e serviços de comunicações eletrónicas e recursos e serviços conexos elaborada pela Comissão Europeia foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, encontrando-se o respetivo texto disponível neste sítio.
Publicado no D.R. n.º 128 (Série III), de 1 de Junho de 2004
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