A situação das comunicações electrónicas na Europa, a Directiva sobre a reutilização e exploração comercial de documentos do sector público, o programa MODINIS e a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação foram os principais temas abordados na reunião de 27 de Março, em Bruxelas, do Conselho de Ministros de Telecomunicações da União Europeia.
No âmbito do primeiro ponto - a situação das comunicações electrónicas na Europa - os quinze concentraram o debate na análise da implementação do novo quadro regulamentar, nas estratégias de banda larga e nos desenvolvimentos da 3ª geração móvel, tendo felicitado a Comissão pela recente aprovação da Recomendação relativa à harmonização da oferta de acesso público via redes locais de rádiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=94419 (RL-R) às redes e serviços públicos de comunicações electrónicas na Comunidade.
A proposta de 
Directiva sobre a reutilização e exploração comercial de documentos do sector público foi objecto de acordo político, tendo sido aprovada uma posição comum sobre a mesma. Esta Directiva estabelece um conjunto mínimo de regras aplicáveis à exploração de documentos existentes, de acesso geral, na posse de organismos públicos dos Estados-membros.
Foi igualmente aprovada a posição comum do Conselho, depois da 1ª leitura do Parlamento Europeu, sobre a proposta de Decisão relativa ao programa MODINIS. Este programa irá financiar as acções dos Estados-membros relativas à promoção da Sociedade da Informação e visa monitorizar e comparar performances da implementação do eEurope 2005, identificar e difundir boas práticas ao nível regional e local, promover a análise e discussão estratégica e preparar a criação da Agência Europeia de Segurança de Redes e da Informação.
Em particular face à implementação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, a Comissão reafirmou a sua intenção de criar, no segundo semestre de 2003, um grupo de trabalho interdisciplinar para o efeito.
O próximo Conselho de Ministros de Telecomunicações da presidência grega está agendado para Maio de 2003.
Mais informação:
- Results of the Telecom Council of Ministers, Brussels on 27 March 2003 http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=MEMO/03/75|0|RAPID&lg=EN&display=
- European Commission proposes creation of Network Security Agency to boost Cyber Security in Europe http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/208|0|RAPID&lg=EN&display=
- Telecom Council, Brussels, 27 March 2003 http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=MEMO/03/67|0|RAPID&lg=EN&display=
