A proposta de recomendação da Comissão Europeia que abrange o processo de notificação, prazos e consultas previstos pelo artigo 7º da nova Directiva-Quadro, no âmbito do novo quadro regulamentar para as telecomunicações, esteve em debate na última reunião do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), que decorreu em Bruxelas, a 28 de Março.
Esta recomendação será, ainda em Abril, analisada pelo Comité de Comunicações (COCOM), devendo a Comissão proceder, em Junho, à sua adopção.
O acesso ao débito (bitstream), que permite desenvolver serviços e aplicações em banda larga, e o conceito poder de mercado significativo (PMS) foram também objecto de discussão no seio do ERG. Quanto ao primeiro tema, o grupo adoptou uma posição comum e, no respeitante ao PMS, elaborou uma interpretação comum, a disponibilizar dentro em breve no seu sítio Internet.
Foram ainda eleitos, por unanimidade, os novos vice-presidentes do grupo. Até 30 de Junho, o presidente da ARN da Finlândia (FICORA) assumirá a vice-presidência do ERG, funções a retomar pelo presidente do regulador belga (BIPT), a partir de 1 de Julho de 2003.
Esta foi a terceira reunião do ERG, grupo de trabalho que integra as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) dos Quinze Estados-membros da União Europeia e que foi criado no âmbito da "Revisão 99".
Mais informação:
- European Regulators' Group agrees steps towards implementation of the New Electronic Communications Package http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/460%7C0%7CRAPID&lg=EN
- European Regulators Group (ERG) http://erg.ec.europa.eu/
