Foi assinado a 28 de Março de 2003 um protocolo de colaboração entre a ANACOM e a UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento), representadas pelos seus Presidente e Gestor, respectivamente.
Este protocolo visa congregar esforços e recursos, com base numa colaboração articulada entre as duas entidades, por forma a fomentar e suportar o desenvolvimento de iniciativas conjuntas tendentes à massificação do acesso à sociedade da informação.
Neste contexto, foi acordado um plano de acção, para o primeiro ano de vigência do protocolo, que a ele ficou anexo, onde se identificam as áreas e as iniciativas a desenvolver. Os projectos associados às acções previstas serão objecto de concurso público ou limitado, em conformidade com a legislação aplicável. Este plano de acção será objecto de revisão anual.
O cumprimento pronto e integral do protocolo é assegurado por uma comissão de acompanhamento, composta por um representante da ANACOM e dois da UMIC, cabendo a esta entidade a sua coordenação. Compete nomeadamente a esta comissão elaborar um relatório anual das actividades desenvolvidas no ano transacto, bem como preparar o plano de acção para o ano seguinte, que será aprovado pelos responsáveis máximos da ANACOM e da UMIC em reunião conjunta.
O protocolo agora formalizado tem a duração de um ano, sendo renovável até um prazo máximo de 3 anos, com base no interesse das partes anualmente avaliado.
Consulte:
- Plano de Acção https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=95156
