Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2008 no qual foi incluído um novo anexo 6, relativo aos serviços de amador e amador por satélite, aprovado por deliberação 27 de Maio de 2009.
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2008 Versão 2 (versão PDF subdividida) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331513
- Introdução (PDF 110 Kb)
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (PDF 84 Kb)
- Anexo 1 - Tabela de atribuição de frequências
- Anexo 2 - Publicitação das utilizações de faixas de frequências
- Anexo 3 - Reservas de faixas de frequências
- Anexo 4 - Utilizações isentas de licenciamento
- Anexo 5 - Equipamentos / Sistemas que utilizam tecnologia de Banda Ultralarga (UWB)
- Anexo 6 - Utilização de frequências pelos serviços de amador e amador por satélite
- Anexo 7 - Apêndices
