Consulte:
- Televisão digital terrestre (TDT) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=303315
A ANACOM, por deliberação de 9 de Junho de 2009, decidiu emitir à PT - Comunicações (PTC) os títulos de atribuição dos direitos de utilização de frequências para a prestação do serviço de Televisão Digital Terrestre, a que estão associados os Multiplexers B a F (MUX B a F). Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia a que as minutas dos títulos foram submetidas, na sequência de deliberação de 14 de Novembro de 2008.