Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros
Resolução n.o 77/2002 (2.a série).— A Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro, definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de inovação, da sociedade da informação e do governo electrónico.
Neste âmbito, criou, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, estrutura de apoio ao desenvolvimento da política governamental em tais matérias.
Através da referida resolução, é determinado que a gestão da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento incumbe a um gestor, coadjuvado, no exercício das suas funções, por dois coordenadores, todos com o estatuto de encarregados de missão.
Nesta perspectiva, importa proceder à nomeação do gestor e dos coordenadores, fixando a correspondente remuneração.
Assim:
Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o licenciado Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos para o cargo de gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, com o estatuto de encarregado de missão, com a remuneração correspondente a presidente do conselho de administração de empresa pública, grupo B, nível 1.
2 - Nomear, sob proposta do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, os licenciados Carlos Miguel Vallere Pinheiro de Oliveira e Maria Alexandra dos Santos Vilela para os cargos de coordenadores da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, com o estatuto de encarregados de missão, para concederem o necessário apoio ao gestor mencionado no número anterior no exercício das suas funções, sendo equiparados, para efeitos remuneratórios, incluindo o abono de despesas de representação, a director-geral.
3 - Fazer corresponder o prazo para a execução da missão do gestor e dos coordenadores agora nomeados ao da vigência do III Quadro Comunitário de Apoio, incluindo o período necessário à apresentação do relatório final, salvo determinação em contrário do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002.
4 - Determinar a produção de efeitos do presente diploma a partir da data da sua aprovação.
26 de Outubro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
Curriculum vitae
I - Dados pessoais:
Nome: Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos;
Data de nascimento: 16 de Maio de 1968.
II - Habilitações académicas:
Frequência do mestrado em Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;
MBA, Masters in Business Administration, para licenciados em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto;
Pós-graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto.
III - Actividade profissional (desvinculou-se integralmente da sua actividade profissional):
Deputado eleito à AR pelo círculo eleitoral do Porto - solicitou suspensão do mandato;
Administrador do Instituto Sá Carneiro;
Membro do conselho consultivo da Agência para o Investimento no Norte de Portugal;
Membro do conselho consultivo da INTELI - Inteligência em Inovação;
Administrador da Change Partners, sociedade de capital de risco, da qual foi fundador;
Presidente da First Media - Comunicação, AS;
Membro do conselho consultivo do Clube da Universidade Católica;
Membro do conselho consultivo do Instituto Pedro Nunes (Incubadora de Empresas da Universidade de Coimbra);
Membro do conselho geral da NET - Oporto Business Innovation Centre (Incubadora de Empresas da Universidade do Porto);
Presidente do conselho consultivo do APOR - Oporto Development Agency;
Presidente da Caderno Verde (serviços de ambiente);
Vice-presidente da ANJE e presidente da assembleia geral (suspendeu o mandato);
Administrador (última função) do Grupo Fórum, Lisboa & Porto;
Director da revista Fórum Estudante;
Advocacia.
IV - Actividades complementares:
Coordenador, em representação do Governo Português, do grupo de trabalho sobre governo electrónico no âmbito da Comunidade Ibero-Americana das Nações;
Membro do conselho consultivo do projecto Engenharia & Tecnologia 2000;
Membro do Comité de Representantes da revista Colóquio - Educação e Sociedade da Fundação Calouste Gulbenkian;
Autor de várias apresentações em conferências sobre governo electrónico, sociedade da informação e democracia electrónica, destacando-se a participação como orador convidado na VII Conferência de Ministros da Presidência da Comunidade Ibero-Americana, realizada em Lisboa;
Autor de várias apresentações em workshops, seminários e conferências internacionais sobre empreendorismo, capital de risco e inovação, com destaque para E-Capital (SOFTEC, Recife, 2000), European Investment Forum (Europe Unlimited, Berlim, 2000), Angels Investors Conference (Barcelona, 2000) FENASOFT (SEBRAE, São Paulo, 2001), Former pour Entreprendre (European Comission, Nice, 2000), Late Stage & IPO Forum (Europe Unlimited, Londres, 2001);
Fundador e membro do júri do Empreendedor do Ano;
Fundador da Academia dos Empreendedores;
Co-autor do "Relatório sobre avaliação das instituições de ensino superior" (Conselho Nacional de Educação);
Fundador e presidente da FAP - Federação Académica do Porto.
Curriculum vitae
I - Dados pessoais:
Nome: Carlos Miguel Vallere Pinheiro de Oliveira;
Data de nascimento: 18 de Abril de 1961.
II - Habilitações académicas:
MBA, Masters in Business Administration, pela Universidade Nova de Lisboa;
Mestrado em Ciências - Planeamento Urbano e Regional, pela Universidade de Witwatersrand, Joanesburgo;
Licenciatura em Ciências (TRP), Universidade de Witwatersrand, Joanesburgo, com dupla distinção e sete prémios académicos com equivalência à licenciatura em Planeamento Urbano e Regional, reconhecida pela Universidade de Aveiro.
III - Experiência profissional:
Presidente do conselho de administração da Leadership Business Consulting-Partner;
Vice-presidente da DHV, SGPS;
Director-geral da DHV Management-Consultants (DHV Group);
Director de projectos na Unidade de Projectos Especiais da FBO Consultores (DHV Group); Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral fora da Europa e membro das comissões parlamentares de economia, finanças e plano e negócios estrangeiros, cooperação e comunidades portuguesas.
Consultor sénior (última função) na Andersen Consulting;
Responsável (nível de Associate Partner) pelo Departamento de Planeamento Urbano da empresa MLH & Partners (Joanesburgo);
Director de projectos (última função) no Development Bank of Southern Africa (Joanesburgo).
IV - Actividades complementares:
Coordenação e participação em vários estudos e projectos de consultoria nas áreas da estratégia, organização, tecnologias da informação e telecomunicações para empresas, e estudos sobre a sociedade da informação para a Comissão Europeia, e sobre as telecomunicações, Internet e sociedade da informação para o ICP-ANACOM;
Orador em várias conferências sobre temas diversos: telecomunicações, sociedade da informação, gestão da qualidade, geo-estratégia, transporte & logística, marketing;
Participação em vários cursos em tópicos diversos: comércio electrónico, outsourcing, gestão estratégica, gestão financeira, liderança de empresas de serviços profissionais, mudança organizacional, logística, formação profissional de formadores (Lisboa, Madrid, Barcelona, Harvard, Nienrode, Stellenbosh, Londres);
Autor do livro Um Mundo em Metamorfose, promovido pela Bertrand;
Autor de vários artigos do foro académico, técnico e político;
Membro de várias instituições profissionais, nomeadamente fundador e primeiro presidente da Associação de Jovens Empresários e Profissionais Portugueses da África Austral, presidente da Associação de Estudantes de Planeamento Urbano e Regional, co-fundador da revista académica Mould, membro da direcção da Associação de Estudantes Portugueses (relações públicas) na Universidade de Witwatersrand.
Curriculum vitae
I - Dados pessoais:
Nome: Maria Alexandra dos Santos Vilela;
Data de nascimento: 9 de Maio de 1967.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa, classificação final de 14 valores, ano lectivo de 1988-1989.
III - Formação específica:
Curso de Prática e Planeamento de Sistemas de Informação, INA;
Curso de Integração Europeia e Tratado Maastricht, INA.
Curso de Concepção e Gestão de Projectos, INA.
Curso de Planeamento e Controle de Gestão, INA.
Curso de Reabilitação e Requalificação Urbana, orientação científico-pedagógica.
CIDEC/ISCTE, estágio na Câmara Municipal de Almada.
IV - Actividade profissional:
Gestora dos eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" (Programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social) e "Estado aberto - Modernizar a Administração Pública" (Programa Sociedade da Informação) - EAGIRE - AP - QCA III.
Perita nacional destacada junto da Comissão Europeia - DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/Portugal);
Chefe de divisão de Avaliação (Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional);
Acompanhamento dos programas do QCA I e II na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.
Técnica superior de 2.ª classe (estagiária), Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Ministério do Planeamento.
Técnica superior de 2.ª classe, Direcção-Geral da Pecuária, Ministério da Agricultura;
Apoio à gestão do Programa de Erradicação da Peste Suína Africana.
V - Actividades complementares:
Monitora das acções de formação profissional de Recursos Humanos e Relações Públicas (A. Silva & Silva) e Organização, Gestão e Circuitos de Comunicação (Timesharing);
Participação no trabalho de investigação "Atitudes e condutas dos dirigentes da indústria transformadora perante a inovação tecnológica e organizacional", Departamento de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.
