COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Comunicação da Comissão
Bruxelas, 1.6.2005
COM(2005) 229 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
“i2010 - Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego”
[SEC(2005)717]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
ÍNDICE
1. Introduçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129
2. Um espaço único europeu da informaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130
3. Inovação e investmento na investigaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55131
4. Inclusão, melhores serviços públicos e qualidade de vidahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55132
5. Conclusão: a iniciativa i2010 no novo ciclo de governação de Lisboahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55133
1. INTRODUÇÃO
Ao lançar a parceria para o crescimento e o emprego como recomeço da estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu da Primavera de 2005 classificou o conhecimento e a inovação como os motores do crescimento sustentável e declarou ser essencial construir uma sociedade da informação totalmente inclusiva, baseada na utilização generalizada das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) nos serviços públicos, nas PME e a nível doméstico.
As tecnologias da informação e das comunicações são um poderoso motor de crescimento e emprego. Um quarto do crescimento do PIB da União Europeia e 40% do crescimento da produtividade devem-se às TIC. As diferenças de desempenho económico entre os países industrializados explicam-se, em grande medida, pelo nível de investimento, de investigação e de utilização das TIC e pela competitividade das empresas ligadas à sociedade da informação e aos media 1. Os serviços, as competências, os media e os conteúdos TIC representam uma parte crescente da economia e da sociedade.
Nos últimos anos, as TIC evoluíram a um ritmo acelerado, estando prestes a atingir o limiar do crescimento explosivo no que respeita à sociedade da informação e aos media, graças à generalização das comunicações rápidas, que ligam múltiplos aparelhos. Os conteúdos tradicionais (filmes, vídeo, música) encontram-se agora disponíveis em formatos digitais e assiste se à emergência de novos serviços “digitais à nascença”, como o software interactivo. A convergência digital de serviços, redes e equipamentos ligados à sociedade da informação e aos media está finalmente a tornar-se uma realidade do dia a dia: as TIC ganharão em inteligência, miniaturização, segurança, rapidez e facilidade de utilização, garantindo uma ligação permanente, e os conteúdos evoluirão para formatos multimedia tridimensionais.
Impõe-se a adopção de políticas proactivas para responder às profundas mudanças tecnológicas. A convergência digital exige uma convergência de políticas e a vontade de adaptar os enquadramentos regulamentares quando necessário, para os tornar coerentes com a economia digital emergente.
A Comissão propõe um novo quadro estratégico, i2010 – Sociedade Europeia da Informação 2010 - que define as grandes orientações políticas. Esse quadro promove uma economia digital aberta e concorrencial e coloca a tónica nas TIC enquanto factor de inclusão e de qualidade de vida. Pilar da estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego, a iniciativa i2010 pautar-se-á por uma abordagem integrada das políticas da sociedade da informação e do audiovisual na UE.
Baseando-se numa análise global dos desafios da sociedade da informação e nas amplas consultas às partes interessadas sobre iniciativas e instrumentos anteriores 2, a Comissão propõe três prioridades para as políticas europeias da sociedade da informação e dos media:
i) a criação de um espaço único europeu da informação, que promova um mercado interno dos serviços da sociedade da informação e de media aberto e concorrencial;
ii) o reforço da inovação e do investimento em investigação na área das TIC, com vista a promover o crescimento e a criação de mais e melhores empregos;
iii) a realização de uma sociedade da informação europeia inclusiva, que promova o crescimento e o emprego de um modo compatível com o desenvolvimento sustentável e que dê prioridade à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida.
As secções seguintes traçam os objectivos da iniciativa i2010 e as principais actividades previstas, as quais se integram plena e coerentemente no novo ciclo de governação de Lisboa.
2. UM ESPAÇO ÚNICO EUROPEU DA INFORMAÇÃO
A sociedade da informação encontra-se num momento de viragem: os progressos tecnológicos recentes são enormes e as TIC estão a entrar numa fase de implantação em massa, que pode alterar radicalmente o nosso modo de trabalhar, viver e interagir. Começam a estar disponíveis conteúdos multimédia ricos, em formatos novos e diversificados, que podem ser entregues a qualquer hora e em qualquer local, moldados às preferências ou necessidades de cada cidadão. Em termos técnicos, as redes de comunicações, os media, os conteúdos, os serviços e os aparelhos estão em plena convergência digital. As melhorias nas redes, aliadas às novas técnicas de compressão, criam novos canais de distribuição, mais rápidos, e fazem surgir novos formatos de conteúdos e novos serviços (por exemplo, Voice over IP (comunicação vocal através do Protocolo Internet), Web TV e música em linha).
A criação de novos conteúdos, serviços e modelos de actividade económica está a contribuir para o crescimento e o emprego. Por exemplo, prevê-se que os mercados dos conteúdos em linha da Europa Ocidental tripliquem até 2008 (e que a parte do consumo decuplique) 3. Estes desenvolvimentos multiplicar-se-ão previsivelmente em todo o sector, que hoje já representa 8% do PIB da UE. No entanto, o impacto da convergência digital sentir-se-á em todo o mundo e conduzirá ao aumento da concorrência a nível internacional. Para que a Europa beneficie inteiramente do seu potencial económico, é necessária uma abordagem política proactiva que estimule a evolução favorável dos mercados e promova a sociedade do conhecimento (aprendizagem ao longo da vida, criatividade e inovação), a protecção do consumidor e uma sociedade da informação europeia saudável e segura.
A criação de um espaço único europeu da informação deve, à partida, procurar dar resposta a quatro grandes desafios colocados pela convergência digital:
- velocidade: serviços de banda larga de débito mais elevado na Europa para a entrega de conteúdos ricos, como vídeo de alta definição;
- conteúdos ricos: maior segurança jurídica e económica para encorajar o surgimento de novos serviços e conteúdos em linha;
- interoperabilidade: aperfeiçoar os aparelhos e as plataformas que “dialogam entre si” e os serviços que admitem a portabilidade entre plataformas;
- segurança: proteger mais a Internet contra a fraude, os conteúdos nocivos e as falhas técnicas, de modo a aumentar a confiança dos investidores e dos consumidores.
Objectivo 1: Um espaço único europeu da informação que ofereça comunicações de elevada largura de banda, seguras e a um preço acessível, conteúdos ricos e diversificados e serviços digitais.
A convergência digital exige um sistema coerente de regras para a sociedade da informação e os media. Neste domínio, o mercado interno rege-se por um vasto conjunto de regras que abrangem, por exemplo, os meios audiovisuais, a televisão digital, as operações financeiras em linha, os direitos de propriedade intelectual e medidas de apoio à criação e à circulação de conteúdos europeus. Parte da regulamentação (como, por exemplo, a Directiva relativa ao comércio electrónico) é recente e tem em conta a convergência digital. Outra parte, nomeadamente a Directiva “Televisão sem Fronteiras”, deve ser revista. A Comissão propõe-se rever as regras que afectam a economia digital com vista a dar-lhes um cunho mais coerente e orientado para as realidades económicas e tecnológicas. No concreto, a Comissão fará o seguinte:
- até ao final de 2005, proporá uma revisão da Directiva ‘Televisão sem Fronteiras’ com o objectivo de modernizar as regras relativas aos serviços audiovisuais;
- até 2007, e já examinado o acervo comunitário que afecta os serviços da sociedade da informação e de media, a Comissão apresentará propostas de alteração do que for necessário.
Através de políticas complementares promover-se-á a implementação rápida e eficaz dos quadros regulamentares actualizados e continuará a ser dado apoio à criação e à circulação de conteúdos e conhecimentos europeus 4.
A regulamentação das comunicações electrónicas sofreu transformações na última década. O quadro regulamentar europeu das comunicações electrónicas, em vigor desde 2003, constitui um exemplo de melhores práticas. Nos casos em que foi implementado efectiva e coerentemente, contribuiu para instaurar a concorrência, encorajando a descida dos preços e o investimento. A regulamentação deve acompanhar o ritmo da evolução tecnológica e do mercado. Por conseguinte, na avaliação do quadro regulamentar que será efectuada em 2006, a Comissão examinará aprofundadamente os seus princípios e modo de aplicação, em especial os casos em que existem obstáculos à oferta de serviços de banda larga mais rápidos, mais inovadores e mais competitivos.
As novas aplicações de elevado débito e sem fios estão a fazer aumentar a procura de radiofrequências 5. A política é facilitar o acesso ao espectro em toda a UE através dos mecanismos do mercado, o que será apoiado pela cessação progressiva da televisão terrestre analógica, cujo fim definitivo está previsto para 2012. A Comissão consolidará as suas propostas definindo, em 2005, uma estratégia para a gestão eficaz do espectro, a qual será implementada quando se proceder à revisão do quadro das comunicações electrónicas em 2006.
A convergência digital exige aparelhos, plataformas e serviços interoperáveis. A Comissão tenciona utilizar todos os instrumentos ao seu dispor para impulsionar as tecnologias que “comunicam” entre si, através da investigação, da promoção de normas abertas, do apoio ao diálogo entre os interessados e, se necessário, de instrumentos vinculativos. Esta combinação de políticas foi a base do êxito da telefonia móvel na Europa. No âmbito da iniciativa i2010, a Comissão procurará igualmente estabelecer uma abordagem abrangente para a gestão eficaz e interoperável dos direitos digitais.
A existência de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) de confiança, seguras e fiáveis é crucial para uma aceitação ampla dos serviços digitais convergentes. No decurso de 2006, a Comissão proporá uma estratégia para uma sociedade da informação segura que conjugue e actualize os instrumentos disponíveis, incluindo a sensibilização para a necessidade de auto-protecção, vigilância e monitorização das ameaças e de resposta rápida e eficaz a ataques e falhas no sistema. Será dado apoio à investigação orientada para a integração da segurança na concepção e às medidas de implantação que testem soluções para questões fundamentais como a gestão da identidade. Se necessário, equacionar-se-á a revisão da regulamentação, por exemplo, no que toca à protecção da privacidade, às assinaturas electrónicas ou ao desincentivo aos conteúdos ilícitos e nocivos.
Sintetizando, a agenda da iniciativa i2010 para o espaço único europeu da informação acelerará os dividendos económicos da convergência digital através das seguintes medidas:
Revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas (2006), incluindo a definição de uma estratégia eficaz para a gestão do espectro (2005).
Criação de um quadro coerente dentro do mercado interno para os serviços da sociedade da informação e de media
- modernizando o quadro jurídico dos serviços audiovisuais, começando pela apresentação, em 2005, de uma proposta da Comissão de revisão da Directiva “Televisão sem Fronteiras”;
- analisando e fazendo as adaptações necessárias da parte do acervo comunitário que afecta os serviços da sociedade da informação e de media (2007);
- promovendo activamente a implementação rápida e eficaz do acervo regulamentar existente e actualizado, que rege os serviços da sociedade da informação e de media.
Continuação do apoio à criação e à circulação de conteúdos europeus.
Definição e implementação de uma estratégia para uma sociedade da informação europeia segura (2006).
Identificação e promoção de acções focalizadas em matéria de interoperabilidade, em particular a gestão dos direitos digitais (2006/2007).
3. INOVAÇÃO E INVESTMENTO NA INVESTIGAÇÃO
As TIC dão um contributo fundamental para o crescimento e o emprego na Europa. O sector das TIC representa uma parte importantíssima da economia, sendo a adopção e a aplicação inteligente dessas tecnologias um dos factores que mais contribuem para a produtividade e o crescimento de toda a economia, conduzindo a inovações na actividade económica em sectores-chave.
Investigação e inovação: a Europa representa cerca de um terço das vendas mundiais de TIC, que registam um crescimento de 5% ao ano; nos mercados emergentes, como a Índia e a China, esse crescimento atinge valores de dois dígitos. A Europa é líder mundial nas comunicações electrónicas, representando cerca de 40 a 50% das receitas dos principais intervenientes mundiais 6. A Europa também é forte em sectores como a nanoelectrónica, os microssistemas e os sistemas incorporados.
O investimento em investigação e inovação é crucial para que o sector das TIC continue a criar empregos e a ser motor de crescimento a curto e longo prazos. No entanto, como mostra o quadro 1, o investimento nestas tecnologias na Europa é manifestamente insuficiente.
Quadro 1 – Investimento em investigação na área das TIC (2002)7
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I&D na área das TIC8 |
UE-15 |
EUA |
Japão |
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Investimentos do sector privado |
23 000 M€ |
83 000 M€ |
40 000 M€ |
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Investimentos do sector público |
8 000 M€ |
20 000 M€ |
11 000 M€ |
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Habitantes |
383 milhões |
296 milhões |
127 milhões |
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Investimento por habitante |
80 € |
350€ |
400€. |
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I&D em TIC em % da I&D total |
18% |
34% |
35% |
Fonte: IDATE (para a UE-15); OCDE
É necessária uma estratégia para a investigação na área das TIC para assegurar a liderança da Europa em áreas em que é reconhecidamente forte (como a nanoelectrónica, os sistemas incorporados, as comunicações) e em áreas emergentes (como os serviços Web, os sistemas cognitivos). A investigação deve ser direccionada para as soluções integradas, a facilidade de utilização e a segurança, com vista a eliminar os estrangulamentos. Este será também um modo de apoiar a competitividade internacional da Europa em domínios cruciais como as normas e as decisões sobre a localização das actividades de R&D. A Europa precisa de um maior investimento em investigação sobre as tecnologias da informação e das comunicações, por forma a atingir o objectivo de Barcelona de 3% do PIB em I&D.
Implantação e adopção das TIC: A investigação por si só não é suficiente. Os benefícios das TIC advêm da sua incorporação em produtos e serviços e da adopção de novos modelos de actividade, de alterações na organização do trabalho e de novas competências. As empresas estão a obter ganhos de produtividade com as TIC, mas ainda se vêem confrontadas com a falta de interoperabilidade, fiabilidade e segurança, com dificuldades de reorganização e de integração das TIC no local de trabalho e com o custo elevado da assistência. As PME em particular têm dificuldades em adoptar as TIC.
Estamos no dealbar de uma era de “soluções para negócios electrónicos”, que tem por base soluções TIC integradas, serviços Web protegidos e “ferramentas de colaboração” para aumentar a produtividade dos trabalhadores. Os novos desenvolvimentos indicam que a utilização das TIC pelas empresas aumentará nos próximos anos. É também essencial adaptar o ambiente de trabalho utilizando eficientemente as TIC no local de trabalho e para a organização flexível de um trabalho seguro e de alta qualidade.
Objectivo 2: Investigação e inovação de classe mundial nas TIC, aproximando o desempenho da Europa do dos seus principais concorrentes.
A Estratégia de Lisboa põe a tónica no investimento em investigação e inovação como factor gerador de crescimento e emprego. Na Europa, os bons inventos nem sempre se traduzem em inovação. A iniciativa i2010 procurará, pois, activamente reduzir as barreiras entre os resultados da investigação e os correspondentes proventos económicos.
A Comissão lançou recentemente duas importantes propostas destinadas a fortalecer a posição da Europa em matéria de TIC: o Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7ºPQ) e o Programa “Competitividade e Inovação” (PCI) 9. Na sua proposta de 7ºPQ, a Comissão pede um aumento substancial do orçamento atribuído à investigação no domínio das TIC. Se bem complementado com aumentos dos gastos privados e públicos com a investigação, esse reforço orçamental contribuirá para eliminar a distância que nos separa, em matéria de TIC, de outras economias de topo.
A Comissão encorajará a transformação do progresso tecnológico em aplicações e serviços inovadores nos sectores público e privado. Apoiará abordagens de alto risco e criativas, que construam escala através de parcerias público-privado 10 que mobilizem o “know-how”, as capacidades e os recursos financeiros das empresas e dos organismos de investigação para as prioridades da investigação estratégica 11. A Comissão dará prioridade, na sua investigação estratégica, aos domínios em que existe maior valor acrescentado europeu e que exercem maior impacto no crescimento e no emprego. No 7.ºPQ, os pilares tecnológicos são os seguintes:
- tecnologias ao serviço do conhecimento, dos conteúdos e da criatividade – incluindo a cognição, a simulação e a visualização;
- redes de comunicações avançadas e abertas;
- software seguro e fiável;
- sistemas incorporados;
- nanoelectrónica.
A coordenação dos instrumentos de investigação e de implantação da Comissão será reforçada através da sua centragem nos principais nós de estrangulamento, como a interoperabilidade, a segurança e a fiabilidade, a gestão da identidade, a gestão dos direitos e a facilidade de utilização. Os instrumentos de investigação e de implantação serão coordenados para demonstrar soluções tecnológicas e organizacionais nos domínios em que uma abordagem partilhada a nível da UE pode ajudar a construir economias de escala e encorajar os investidores.
A Comissão tenciona igualmente encorajar o investimento em investigação e inovação na área das TIC na Europa através de medidas complementares. A Comissão apoiará a cooperação estratégica entre os programas de investigação dedicados às TIC, congregando as actividades realizadas a nível nacional e a nível europeu e tirando partido da experiência com infra-estruturas partilhadas, como a rede GÉANT. A Comissão monitorizará a eficiência dos gastos, tanto do sector público como do privado, e promoverá ainda políticas de ensino e formação, para que a Europa disponha das competências de que necessita para realizar investigação, inovar e utilizar as TIC.
Como forma de apoio à aceitação das TIC, a Comissão tenciona propor uma política integrada para os negócios electrónicos (“e-business”) especialmente atenta às PME. Essa política deverá ser complementada por apoios provenientes dos Fundos Estruturais e do Fundo de Desenvolvimento Rural.
Em resumo, para lançar a agenda da iniciativa i2010 que visa aumentar o investimento na investigação e na inovação, a Comissão:
Proporá um aumento de 80% do apoio financeiro comunitário à investigação na área das TIC até 2010 e convidará os Estados-Membros a fazerem o mesmo.
Na investigação estratégica na área das TIC, centrará as prioridades nos principais pilares tecnológicos do 7ºPQ (2007).
Lançará iniciativas de investigação e implantação para eliminar os principais nós de estrangulamento que exigem soluções quer tecnológicas quer organizacionais (2006).
Definirá medidas complementares para encorajar os investimentos privados na investigação e na inovação na área das TIC (2006)
Formulará propostas específicas sobre uma sociedade da informação para todos nas Orientações Estratégicas Comunitárias sobre Coesão, 2007-2013.
Definirá políticas em matéria de negócios electrónicos (“e-business”) destinadas a eliminar os obstáculos tecnológicos, organizacionais e legais à adopção das TIC, centrando as atenções nas PME.
Desenvolverá ferramentas para apoiar novos padrões de trabalho que favoreçam a inovação nas empresas e a adaptação às novas necessidades em matéria de competências.
4. INCLUSÃO, MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS E QUALIDADE DE VIDA
O aumento da utilização das TIC tem um impacto crescente na sociedade. Reconhecendo esse facto, a iniciativa i2010 propõe-se agir em três vertentes: garantir que as TIC beneficiem todos os cidadãos; melhorar a qualidade, a relação custo/eficácia e a acessibilidade dos serviços públicos; e melhorar a qualidade de vida.
A utilização das TIC está a generalizar-se, sendo cada vez maior o número de pessoas que delas beneficiam. Mas, neste momento, mais de metade da população da UE ou não aproveita os seus benefícios inteiramente ou o acesso a essas tecnologias está-lhe completamente vedado. Reforçar a coesão social, económica e territorial tornando os produtos e serviços TIC mais acessíveis, nomeadamente nas regiões mais atrasadas, é um imperativo económico, social, ético e político. Na iniciativa i2010, atribui-se especial importância à plena participação e à formação das pessoas, sendo o objectivo dotá-las de competências digitais básicas.
Os serviços públicos representam uma parte importante da economia europeia. Os contratos públicos, por exemplo, representam 16% do PIB. Um dos principais desafios é melhorar a qualidade desses serviços e torná-los mais acessíveis e mais rentáveis. Na implantação de serviços públicos apoiados nas TIC fizeram-se avanços consideráveis, havendo já casos de sucesso: por exemplo, as declarações de imposto em linha permitem economizar milhões de horas por ano. No entanto, muito há ainda a fazer para demonstrar o impacto económico e a aceitação social.
As TIC podem dar um forte contributo para a melhoria da qualidade de vida. Estas tecnologias permitem melhorar a saúde dos nossos cidadãos através dos novos serviços médicos e de assistência social nelas apoiados. Perante os desafios demográficos que a Europa enfrenta, as TIC podem contribuir para a maior eficiência e eficácia dos sistemas públicos de saúde e assistência social. Podem desempenhar um papel de peso no reforço da diversidade cultural da Europa, tornando o nosso património e criações culturais disponíveis a um leque mais alargado de cidadãos. As TIC são também uma ferramenta para a sustentabilidade do ambiente, permitindo, nomeadamente, a monitorização e a gestão de catástrofes e processos de produção limpos, com baixo consumo de energia e eficientes 12. As TIC podem contribuir para tornar os transportes mais seguros, mais limpos e mais eficientes no consumo de energia.
Objectivo 3: Uma Sociedade da Informação inclusiva, que ofereça serviços públicos de alta qualidade e promova a qualidade de vida
A convergência digital traz novos desafios em matéria de info-inclusão. A Comissão adoptará, por conseguinte, uma abordagem abrangente. Ao longo de 2005, atacará o problema da info-acessibilidade através de uma combinação de investigação e de medidas de estímulo, para tornar os sistemas TIC mais fáceis de utilizar por uma gama mais vasta de pessoas. Fornecerá orientações para aumentar a cobertura geográfica da banda larga nas zonas mal servidas e fará a revisão do âmbito da Directiva Serviço Universal em 2005 e de toda a Directiva em 2006. Também em 2006, a Comissão fará a avaliação da contribuição das TIC e da literacia digital para os objectivos de aquisição de competências fundamentais visados pela iniciativa “Ensino e Formação 2010”.
Por outro lado, a Comissão tenciona propor, em 2008, uma iniciativa europeia para a info-inclusão, que abordará aspectos como a igualdade de oportunidades, as qualificações na área das TIC e as fracturas regionais nesta matéria. A iniciativa será preparada através de acções sobre a monitorização activa, a literacia digital e a investigação de soluções tecnológicas acessíveis. Deverão ser empregues todos os instrumentos disponíveis, incluindo a integração nas orientações estratégicas para os Fundos Estruturais, o Fundo de Desenvolvimento Rural, o apoio nacional, a intervenção regulamentar e a investigação.
A Comissão tenciona promover serviços públicos apoiados nas TIC, em primeiro lugar através do seu próprio projecto de Comissão electrónica (e-Commission), mais transparentes, mais acessíveis e com uma melhor relação custo/eficácia. No entanto, há ainda inúmeros desafios pela frente. Tecnicamente, são necessárias interfaces comuns, portabilidade da identidade inter-sistemas e sistemas de autenticação. Em termos organizacionais, as mudanças necessárias prendem-se com a introdução de novas práticas, novas competências e regras diferentes. A melhor forma de tratar estas questões é de um modo integrado, através de iniciativas como os recentes planos de acção “e-Health” (saúde em linha) e “e-Procurement” (contratos públicos em linha). A Comissão proporá também um plano de acção em matéria de “e-Government” (administração pública em linha) e orientações estratégicas para os serviços públicos apoiados nas TIC. A Comissão apoiará estes esforços utilizando um conjunto limitado de demonstradores de grande perfil para testar soluções técnicas, jurídicas e organizacionais. As prioridades e o âmbito destes projectos serão decididos em parceria com os Estados-Membros.
A contribuição vital das TIC para a qualidade de vida nem sempre é reconhecida e a sua aceitação é limitada. Para aumentar a visibilidade, a Comissão propõe-se lançar iniciativas emblemáticas que impliquem as TIC para responder aos desafios sociais fundamentais. As três prioridades iniciais são: as necessidades de uma sociedade envelhecida, transportes seguros e limpos e diversidade cultural. A primeira iniciativa terá como tema a prestação de cuidados numa sociedade envelhecida e incidirá nas tecnologias de apoio ao bem-estar, à autonomia e à saúde. A segunda terá como tema os veículos inteligentes - mais inteligentes, mais seguros e mais limpos, e procurará dar resposta aos problemas ambientais e de segurança decorrentes da intensificação do tráfego rodoviário. A terceira terá como tema as bibliotecas digitais e visará tornar mais fácil e mais interessante a utilização das fontes multimédia. Tomando por base a riqueza patrimonial da Europa, combinará o multiculturalismo e o multilinguismo com os avanços tecnológicos e os novos modelos económicos.
Em resumo, para lançar a agenda societal da iniciativa i2010, a Comissão:
Divulgará orientações políticas sobre a info-acessibilidade e a cobertura da banda larga (2005).
Proporá uma iniciativa europeia sobre info-inclusão (2008)
Adoptará um plano de acção sobre administração pública em linha e orientações estratégicas sobre serviços públicos apoiados nas TIC (2006).
Lançará projectos de demonstração para testar, a uma escala operacional, soluções tecnológicas, jurídicas e organizacionais para pôr em linha os serviços públicos (2007).
Porá em marcha, numa primeira fase, três iniciativas emblemáticas para a utilização das TIC em prol da qualidade de vida (2007).
5. CONCLUSÃO: A INICIATIVA I2010 NO NOVO CICLO DE GOVERNAÇÃO DE LISBOA
A União Europeia deu novo fôlego à estratégia de Lisboa, colocando a tónica na parceria para o crescimento e o emprego. A iniciativa i2010 contribuirá para tornar a Europa um local mais atraente para o investimento e a inovação em bens e serviços baseados no conhecimento. Cada actor tem um papel a desempenhar no seu domínio de responsabilidade:
A Comissão Europeia, através do programa comunitário de Lisboa e, em particular, da iniciativa i2010, assumirá a responsabilidade de:
- elaborar propostas de actualização dos quadros regulamentares das comunicações electrónicas, dos serviços da sociedade da informação e de media, com vista a explorar todo o potencial do mercado interno;
- utilizar os instrumentos financeiros comunitários para estimular o investimento em investigação estratégica e eliminar os entraves a uma generalização da inovação no domínio das TIC;
- apoiar as políticas que favoreçam a info-inclusão e a qualidade de vida.
- Os Estados-Membros, através dos programas nacionais de reforma, que devem ser adoptados até meados de Outubro de 2005, devem definir prioridades para a sociedade da informação consonantes com as Orientações Integradas para o crescimento e o emprego, que sublinham a importância da aceitação das TIC, da infra-estrutura das TIC e das próprias TIC para o emprego e a educação. Estes programas poderão ajudar os Estados-Membros a:
- garantir a transposição rápida e integral dos novos quadros regulamentares que afectam a convergência digital, colocando a tónica em mercados abertos e concorrenciais;
- aumentar a fatia que os gastos em investigação na área das TIC representam na despesa nacional;
- desenvolver serviços públicos modernos e interoperáveis apoiados nas TIC;
- utilizar o seu potencial considerável de compra como motor de inovação na área das TIC;
- adoptar objectivos ambiciosos para o avanço da sociedade da informação a nível nacional.
- Deverão envolver-se outros interessados num diálogo aberto e construtivo, de apoio a uma sociedade do conhecimento inovadora. Os parceiros industriais, em particular, deverão traçar o objectivo de aumentar os investimentos em investigação no domínio das TIC e nas próprias tecnologias, ao mesmo tempo que devem ser feitos esforços construtivos nos domínios em que existem importantes bloqueios à evolução da economia digital.
Os Estados-Membros deverão comunicar anualmente as suas realizações nos relatórios de execução dos programas nacionais de reforma, nos termos do novo ciclo de governação de Lisboa. Os progressos realizados serão analisados no relatório anual de progresso da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa.
A Comissão simultaneamente alargará e reforçará o diálogo com os interessados e trabalhará com os Estados-Membros sobre o modo abordar essas matérias, nomeadamente através do método aberto de coordenação 13. A Comissão pode, por exemplo, promover o intercâmbio de boas práticas e monitorizar a aceitação dos serviços de banda larga, dos serviços de eBusiness e eGovernment, o investimento em investigação na área das TIC, as disparidades sociais e económicas e a literacia digital através dos relatórios de progresso. Para isso não serão precisos novos mecanismos de comunicação de informações para os Estados-Membros para além dos relatórios de execução dos programas nacionais de reforma.
Com a iniciativa i2010, a Comissão lança uma nova política integrada para a sociedade da informação. Em consonância total com o novo ciclo de governação da Estratégia de Lisboa relançada, a iniciativa i2010 contribuirá para o objectivo central da Estratégia de Lisboa: o crescimento sustentado e o emprego
1 Os sectores dos serviços da sociedade da informação e dos media já foram descritos no Livro Verde de 1998 relativo à convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação - Para uma abordagem centrada na sociedade da informação - COM(97) 623 - e, tomando em conta os novos desenvolvimentos, na Comunicação de 2003 sobre o futuro da política europeia de regulação audiovisual - COM(2003) 784. Estes serviços reflectem a convergência a que agora se assiste entre serviços de comunicações electrónicas, serviços da sociedade da informação e serviços de radiodifusão e a consequente emergência de novos serviços de conteúdos.
2 A saber, as iniciativas eEurope e a Comunicação sobre o futuro da política europeia de regulação audiovisual, COM(2003) 784.
3 Observatório Europeu das Tecnologias da Informação (OETI) 2005.
4 Através dos programas MEDIA, eLearning e eContent e seus sucessores.
5 Caso das redes de banda larga móveis, das redes sem fios locais e alargadas (WiFI & WiMax) e da TV digital.
6 Panorama das tecnologias da informação - OCDE 2004.
7 Os dados comparativos relativos à UE-25 estarão disponíveis antes do final de 2005.
8 "Investment in ICT Research, Comparative Study”, IDATE 2002.
9 O 7ºPQ propõe-se atribuir 1 800 M€ anuais às TIC. O programa de apoio à política das TIC, incluído no PCI, propõe 800 M€ para o período 2007 2013 para incentivar a aceitação e a utilização das TIC.
10 Incluindo Plataformas Tecnológicas Europeias ou Iniciativas Tecnológicas Conjuntas.
11 A investigação em nanoelectrónica será apoiada e coordenada pela Comissão nos termos da proposta de 7ºPQ e em consonância com a visão e a agenda de investigação estratégica da Plataforma Tecnológica Europeia para a Nanoelectrónica.
12 A iniciativa i2010 explorará estas oportunidades conjuntamente com o Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais (ETAP).
13 Working togelher for growth and jobs. Next steps in implementing the revised lisbon strategy- SEC(2005) 622 (não disponivel em português).
