Portabilidade - Litígio entre a ZON e a PT Comunicações

Por deliberação de 5 de Agosto de 2009, a ANACOM aprovou a decisão final do processo de resolução administrativa de litígio entre a ZON TV Cabo Portugal (ZON) e a PT Comunicações em matéria de portabilidade, na sequência de um pedido apresentado pela ZON ao abrigo do artigo 10º da Lei das Comunicações Electrónicas.