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Relatório da audiência prévia
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Por deliberação de 5 de Agosto de 2009, a ANACOM aprovou a decisão final do processo de resolução administrativa de litígio entre a ZON TV Cabo Portugal (ZON) e a PT Comunicações em matéria de portabilidade, na sequência de um pedido apresentado pela ZON ao abrigo do artigo 10º da Lei das Comunicações Electrónicas.