Consulte:
- Projecto de alteração ao Regulamento da Qualidade de Serviço https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=895779
Alteração do Regulamento da Qualidade de Serviço
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Por deliberação de 19 de Agosto de 2009, a ANACOM aprovou o Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho (Regulamento de Qualidade de Serviço), bem como o respectivo relatório da consulta pública.
