A Comissão Europeia (CE) acaba de adoptar um conjunto de orientações relativas à aplicação das regras comunitárias no âmbito dos auxílios estatais ao financiamento público das redes de banda larga com o objectivo de acelerar e alargar a sua implantação no espaço europeu.
O documento ora publicado contém igualmente disposições específicas sobre a implantação de redes de acesso de nova geração, permitindo que o apoio público promova o investimento neste sector estratégico sem criar distorções indevidas da concorrência.
Estas novas orientações enquadram-se no plano da CE de relançamento da economia europeia destinado a promover a saída da Europa da actual crise económica e financeira. Com efeito, a banda larga assume importância estratégica neste plano, atenta a capacidade para acelerar a contribuição das tecnologias da informação e comunicação para o crescimento e a inovação em todos os sectores da economia e para a coesão social e territorial.
Mais informação:
- Auxílios estatais: a Comissão adopta Orientações para as redes de banda larga http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1332&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Orientações comunitárias relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à implantação rápida de redes de banda larga http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/guidelines_broadband_pt.pdf
- State aid: Commission adopts Guidelines for broadband networks - frequently asked questions http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/09/396&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
