Decorreu a 19 de Outubro, pelas 15h30, no SANA Malhoa Hotel, em Lisboa, o Seminário ANACOM, no qual foi assegurada a apresentação ''The Future Direction of Regulation'' 1, por Michael Crew, Director do Center for Research in Regulated Insdustries (CRRI) da Rutgers University, onde é também professor de economia da regulação.
''Nos Estados Unidos da América a regulação de preços e taxas tem uma história de cerca de um século, ao contrário da Europa, onde a regulação é mais recente, remontando à década de 80.
Durante muitos anos, a regulação manteve-se bastante estável, sem que os regimes de taxas de rendibilidade ou de custo dos serviços sofressem uma grande alteração. Entre a década de 70 e 80, ocorreram modificações de grande dimensão e a regulação tornou-se um processo em rápido desenvolvimento.
Este seminário analisa algumas das forças que afectam hoje em dia o sentido da regulação. Embora a discussão envolva a regulação num contexto amplo, o seu objectivo principal diz respeito ao sector postal, que tem vindo a registar transformações, provavelmente nunca antes constatadas na história. A abertura total do mercado entre 2011 e 2013 e o impacto da concorrência intermodal indicam que os correios e as autoridades reguladoras estão a pisar território novo.
O futuro inclui acesso, desenvolvimento de produtos novos e até a natureza do sector postal existente. A regulação irá desempenhar um papel preponderante. A Directiva Postal, por exemplo, levantou a questão do custo líquido da obrigação de serviço universal e a possibilidade de atribuição de subsídios.
Tanto os operadores públicos de correios como as autoridades reguladoras terão de desenvolver processos que façam face a ambas as questões. Um caminho potencialmente promissor para avançar parece ser o processo de normas de qualidade desenvolvido em Portugal.''
(Michael CREW, 2009)
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