A ANACOM aprovou, por deliberação de 14 de Outubro de 2009, o Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio (BWA).
Foi igualmente aprovado o relatório da consulta a que este instrumento foi sujeito, no âmbito do procedimento regulamentar de consulta e do procedimento geral de consulta, determinados por deliberação de 20 de Maio de 2009, em sede dos quais se pronunciaram as seguintes entidades: Apritel, AR Telecom, Grupo Portugal Telecom (em nome e representação da Portugal Telecom, SGPS, PT Comunicações, PT Prime e TMN), Onitelecom, Sonaecom, Vodafone Portugal, Wimax Forum e ZON TV Cabo.
Este Regulamento será publicado na 2ª Série do Diário da República, de acordo com o procedimento regulamentar definido nos estatutos da ANACOM.
Neste âmbito, foi também aprovado o «Guia de procedimentos do leilão», que visa, através de diversos exemplos, esclarecer alguns conceitos e procedimentos adoptados no Regulamento, designadamente os que se prendem com a «regra do segundo preço» e com a metodologia para a determinação dos vencedores.
A ANACOM decidiu realizar, no próximo dia 10 de Novembro, às 10h00, no SANA Malhoa Hotel, em Lisboa, uma sessão pública de esclarecimentos para apresentação do modelo do leilão a implementar e das ferramentas necessárias ao desenrolar do leilão, bem como para elucidação de eventuais dúvidas das entidades directa ou indirectamente interessadas no leilão. Para uma melhor preparação desta sessão, poderão ser submetidas questões a esta Autoridade até ao dia 30 de Outubro, através do endereço leilaobwa@anacom.ptmailto:leilaobwa@anacom.pt.
Por fim, foi ainda decidido prorrogar, até 31 de Dezembro de 2009, a realização dos ensaios técnicos nas faixas de frequências ora em questão, os quais ficarão condicionados a partir do momento em que se proceda à atribuição de direitos de utilização às entidades vencedoras do leilão.
Consulte:
- Regulamento do leilão para atribuição de frequências BWA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=985563
Consulte ainda:
- Projecto de Regulamento de leilão para atribuição de frequências BWA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952873
