Por deliberação de 14 de Outubro de 2009, a ANACOM aprovou o Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio (BWA) nas faixas de frequências dos 3400-3600 e 3600-3800 MHz, bem como o relatório do procedimento de consulta, regulamentar e geral, a que foi submetido o respectivo projecto de Regulamento.
Foi igualmente decidido publicar um guia de procedimentos do leilão, documento que, contendo diversos exemplos, visa esclarecer aspectos relativos ao funcionamento do leilão, bem como realizar uma sessão pública de esclarecimentos a 10 de Novembro de 2009.
O Conselho de Administração da ANACOM deliberou ainda prorrogar, até 31 de Dezembro de 2009, os ensaios técnicos nas faixas em questão.
