A ANACOM aprovou, por deliberação de 21 de Outubro de 2009, um sentido provável de decisão sobre listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal, com o qual se pretende determinar à ZON TV Cabo e à PT Comunicações que diligenciem no sentido de celebrar um acordo sobre o formato e as condições de fornecimento das informações pertinentes sobre os respectivos assinantes que se tenham manifestado favoravelmente à inclusão dos seus dados na lista e serviço informativo do serviço universal.
Prevê-se igualmente que as empresas em causa remetam à ANACOM cópia do acordo celebrado, bem como informação sobre a respectiva execução. Caso não celebrem este acordo, as empresas deverão comunicar à ANACOM, detalhada e comprovadamente, as diligências efectuadas, as dificuldades encontradas e a forma por que entendem que devem ser ultrapassados os obstáculos ao acordo, para que esta Autoridade possa determinar o formato e as condições em que tais informações são disponibilizadas ao prestador do serviço universal, ou seja, a PT Comunicações.
Tratando-se de um sentido provável de decisão, esta medida foi notificada às interessadas para que se possam pronunciar no prazo de 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Consulte:
- Listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal - Acordo ZON/PTC https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=987015
