A Comissão Europeia (CE) aprovou a 28 de Outubro de 2009, uma Recomendação e uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que visam estabelecer um roteiro (roadmap) para a coordenação do dividendo digital, matéria submetida a consulta pública lançada pela CE em Julho de 2009.
Na sua proposta de Recomendação, a CE exorta os Estados-Membros (EM) a tomarem as medidas necessárias para assegurar que todos os serviços de radiodifusão televisiva digital terrestre utilizam a tecnologia de transmissão digital, cessando a utilização da tecnologia de transmissão analógica até 1 de Janeiro de 2012. Para tanto, os EM deverão apoiar os esforços que forem encetados no sentido de serem criadas condições harmonizadas de utilização da sub-faixa de 790-862 MHz por redes e serviços de comunicações electrónicas diferentes dos serviços de radiodifusão, tentando não dificultar ou impedir a implantação de tais serviços naquela sub-faixa.
Já na Comunicação, a Comissão apresenta um conjunto de propostas para uma abordagem comum ao dividendo digital na Europa, de forma a que se possa progredir de imediato nos desafios prementes – como sejam a cessação das emissões analógicas terrestres apontada para 1 de Janeiro de 2012 e o estabelecimento de condições técnicas harmonizadas para utilização da sub-faixa de 790-862 MHz por outros serviços de comunicações electrónicas, os quais são aliás objecto da Recomendação – e, simultaneamente, estabelecer uma preparação adequada para questões estratégicas que devem ser decididas em conjunto e outras visando uma potencial maior disponibilidade do dividendo digital em dimensão e possibilidades de utilização a mais longo prazo.
O documento realça o potencial do dividendo digital para estimular a implantação de novos serviços, designadamente a banda larga móvel de nova geração, constituindo uma oportunidade única para a Europa atender à crescente procura de espectro, sobretudo, para a oferta de banda larga móvel nas áreas rurais - colmatando o fosso digital -, para além de apoiar o desenvolvimento da radiodifusão terrestre.
Para a Comissão Europeia, é assim essencial que esta janela de oportunidade seja usada para garantir um nível adequado de coordenação na União Europeia que permita alcançar os benefícios sociais e económicos que advêm do acesso a este espectro e para fornecer um roteiro claro para os Estados-Membros que avançam a diferentes velocidades por força das diferentes circunstâncias nacionais.
A CE convida, assim, o Parlamento Europeu e o Conselho a pronunciarem-se sobre as suas propostas de políticas que visam uma abordagem coordenada ao dividendo digital, pretendendo depois integrar os seus inputs num mais amplo programa de acção, a ser apresentado em 2010.
Entretanto e com carácter de urgência, a Comissão apresentará ao Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC), para emissão de parecer regulamentar, a sua proposta de harmonização técnica da sub-faixa dos 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas.
Por outro lado, os Estados-Membros são convidados a comunicar à Comissão, até meados de 2010, os progressos realizados no sentido de assegurar um atempado switch-off da radiodifusão analógica.
Mais informação:
- Draft Commission Recommendation on Facilitating the release of the digital dividend in the European Union http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/_document_storage/other_docs/en_rec8287_dd_.pdf
- Communication from the Commission to the European Parliament and the Council - Transforming the digital dividend into social benefits and economic growth http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/_document_storage/other_docs/en_com586_dd.pdf
- Digital dividend http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/topics/reorg/dividend/index_en.htm
