O Programa do XVIII Governo Constitucional evidencia três vectores prioritários para a legislatura de 2009-2013, a saber:
- O relançamento da economia e a promoção do emprego;
- O reforço da competitividade, a redução da dependência energética e do endividamento externo, a valorização das exportações e a modernização do país;
- O desenvolvimento das políticas sociais, a qualificação dos serviços públicos e a redução das desigualdades.
No que em concreto se refere ao sector das telecomunicações, o Governo sublinha que «prosseguir na modernização tecnológica da economia permanecerá, pois, uma prioridade estratégica. Com o lançamento de concursos para a construção de Redes de Nova Geração, garantindo a cobertura de banda larga de alta capacidade em todo o território nacional; com as iniciativas de disseminação de computadores pelos alunos, professores e trabalhadores em requalificação e com a formação no uso das tecnologias da informação e da comunicação duma elevada percentagem da população activa, Portugal tornou-se um dos países que mais investe na transição da sociedade da informação para a sociedade do conhecimento. »
Igualmente se enfatiza a necessidade de «garantir a banda larga acessível a todos os portugueses, numa lógica de serviço universal, tal como acontece com outros recursos estruturantes da vida em sociedade, como a electricidade, a água ou as telecomunicações, bem como promover uma política de concorrência forte e transparente entre operadores». Neste âmbito, o Governo entende que «o correcto funcionamento do mercado não dispensa, também, sobretudo nos domínios mais sensíveis, designadamente quando está em causa a prestação de serviços essenciais, uma especial regulação independente, forte e eficaz».
Quanto à implementação da televisão digital, o novo Governo afirma que pretende concluir «o processo de operacionalização da televisão digital terrestre, definindo o modelo de desenvolvimento da plataforma de acesso livre, com base numa oferta ampliada de serviços de programas, e respeitando o prazo determinado para o switch-off analógico». Em paralelo, proceder-se-á a «uma criteriosa avaliação da afectação do espectro radioeléctrico libertado pela digitalização das emissões de televisão (dividendo digital) a novos serviços de comunicação social».
Mais informação:
- Programa do XVIII Governo Constitucional http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/Programa_GC18.pdf
