Por deliberação de 17 de Novembro de 2009, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações (PTC) aplicável ao triénio 2009-2011, para ser submetido a audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de Fevereiro, disponibilizando simultaneamente a versão pública do relatório de consultoria elaborado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) ao custo de capital da PTC. Para ambos os procedimentos foi fixado o prazo de 20 dias úteis.
Foi igualmente aprovada a notificação a remeter à Comissão Europeia e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da mesma Lei n.º 5/2004.
