Foi publicado o relatório da terceira campanha europeia de fiscalização do mercado dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações (R&TTE - Radio and Telecommunications Terminal Equipment), conduzida, entre 1 de Setembro de 2008 e 1 de Junho de 2009, por 23 autoridades de fiscalização do mercado que integram o grupo ADCO R&TTE (fórum de cooperação administrativa sobre a directiva R&TTE - Directiva 1999/5/CE, de 9 de Março), que a ANACOM integra.
Incidindo particularmente nos equipamentos de rádio móvel privados (PMR) e nos produtos que utilizam a faixa dos 2,4 GHz, a campanha analisou 259 equipamentos. Os dados apurados demonstram o seguinte:
- 40 por cento dos equipamentos cumprem os requisitos administrativos (e.g. marcação CE, manuais em língua oficial do País, indicação de restrições à utilização);
- 62 por cento cumprem os requisitos técnicos (conformidade com as normas harmonizadas);
- 15,8 por cento cumprem globalmente todos os requisitos da directiva R&TTE;
- 22,6 por cento dos PMR e 9,2 por cento dos produtos licenciados para os 2,4 GHz cumprem totalmente a Directiva R&TTE.
Em Portugal, compete à ANACOM fiscalizar o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 192/2000 de 18 de Agosto, que estabelece o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o regime da respectiva avaliação de conformidade e marcação, em transposição da referida Directiva n.º 1999/5/CE.
Mais informação:
- Report on the Third Joint Cross Border R&TTE Market Surveillance Campaign by the European Market Surveillance Authorities in 2008/2009 http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/rtte/files/3rd_rtte_market_surveillance_campaign_report_en.pdf
