Nome: Filipe Alberto da Boa Baptista
Data de nascimento: 14 de julho de 1964
Naturalidade: Benguela, Angola
Formação Académica:
- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1988
- Mestre em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1998
- Doutorando em Direito, pela mesma Faculdade
Atividade Profissional:
- Docente da Faculdade de Direito de Lisboa desde 1987 até à atualidade (Monitor, Assistente Estagiário e Assistente) de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Comunitário
- Docente também em outras Universidades entre 1989 e 1994
- Assessor do Provedor de Justiça entre 1994 e 1997
- Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (1997-1998) por designação da Faculdade de Direito de Lisboa, exercendo por inerência as funções Presidente do respetivo Conselho Científico e do Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Administrativas
- Chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIV Governo Constitucional entre 1999 e 2002
- Inspetor-Geral do Ambiente entre agosto de 2002 e 2005
- Jurisconsulto e Advogado com inscrição suspensa
- Vários trabalhos jurídicos publicados em livro e revistas da especialidade
- Conferências várias em Portugal e no Brasil
Funções Governamentais Exercidas:
- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional (de 2005-03-14 até 2009-10-26)
