No âmbito do processo associado à introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal, encontram-se marcados para 24 de Abril de 2008, pelas 10 horas, na sede da ANACOM, os actos públicos de abertura dos pedidos de candidatura dos concursos públicos para atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional (Mux A) e para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Muxes B a F).
Estes actos decorrem dos prazos estabelecidos nos regulamentos dos concursos respectivos - no caso do Mux A, o Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro, e, no caso dos Muxes B a F, a Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro.
Os concursos foram abertos a 26 de Fevereiro, terminando o prazo para entrega das candidaturas às 16 horas do dia 23 de Abril.
Nos termos previstos nos regulamentos referidos, a ANACOM fez publicar avisos de divulgação destes actos públicos em diversos órgãos da imprensa: Diário Económico (18 de Abril), Diário de Notícias (18 de Abril), Jornal de Negócios (18 de Abril), Público (18 de Abril), Expresso (19 de Abril) e SOL (19 de Abril). O texto desses avisos fica agora disponível neste sítio.
Concurso Mux A:
Acto público (Aviso)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=574480
Concurso Muxes B a F:
Acto público (Aviso)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Concursos TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=268822
