A Comissão Europeia (CE) anunciou novas regras que visam a harmonização de condições para a implementação segura do serviço de comunicações móveis a bordo dos aviões.
As medidas anunciadas pela CE incidem nos requisitos técnicos e de licenciamento para a utilização de telemóveis, sendo a ligação feita através de satélite, para assegurar a segurança dos equipamentos de voo. Com a harmonização destes requisitos, será possível o reconhecimento das licenças nacionais às companhias aéreas, concedidas pelos Estados-Membros da UE em que estas se encontram registadas.
Neste contexto, foi adoptada, a 7 de Abril, uma Recomendação para uma abordagem harmonizada do licenciamento, que promoverá o reconhecimento mútuo das licenças nacionais para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves. Adicionalmente, foi adoptada uma Decisão que estabelece os parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de bordo, tendo em vista a utilização de telemóveis em voos na UE, que permitirá aos Estados-Membros o reconhecimento das licenças para comunicações móveis a bordo das aeronaves sem riscos para as redes móveis em terra.
Os aspectos comerciais, tais como o tarifário para a utilização dos telemóveis a bordo, não estão ainda contemplados nas medidas divulgadas pela CE, dado tratar-se de novos serviços. Assim, o custo das comunicações móveis a bordo das aeronaves será decisão do prestador de serviço. No entanto, a CE seguirá atentamente os níveis e a transparência dos preços cobrados.
Consulte:
- Recomendação 2008/295/CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=571894
- Decisão 2008/294/CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=571914
Mais informação:
- Commission Decisions on Mobile Communication Services on Aircraft - Frequently Asked Questions http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/08/220&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=fr
- Comissão abre caminho à utilização de telemóveis em aviões na Europa http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/537&format=HTML&aged=0&language=pt&guiLanguage=pt
