O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) publicou recentemente uma posição comum sobre as melhores práticas relativas aos remédios impostos nos mercados grossistas de linhas alugadas, resultantes de situações de poder de mercado significativo. Este documento, que estabelece a metodologia a aplicar pelas autoridades reguladoras nacionais (ERG) na definição dos remédios adequados aos objectivos estabelecidos pelo quadro regulamentar comunitário, complementa a posição comum (revista) sobre remédios, anteriormente aprovada (Junho de 2006).
Foi igualmente publicado o resultado da consulta efectuada no âmbito do processo de adopção desta posição comum, em que o ERG recebeu respostas de quatro entidades, a saber: European Telecommunications Network Operators Association (ETNO), European Competitive Telecommunications Association (ECTA),Bouygues Telecom e Arcor.
Mais informação:
- European Regulators Group - ERG http://erg.ec.europa.eu/
- ERG Common Position on Best Practice in Remedies imposed as a consequence of a position of significant market power in the relevant markets for Wholesale Leased Lines http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_07_54_wll_cp_final_080331.pdf
- ERG Report on the summary of the consultation responses to the Draft ERG Common Position on Wholesale Leased Lines http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_07_54b_report_on_wll_cp_consultation_final_080331.pdf
- Revised ERG Common Position on the approach to appropriate remedies in the ECNS regulatory framework http://berec.europa.eu/doc/meeting/erg_06_33_remedies_common_position_june_06.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
