Delegação de poderes no vogal do CA, Filipe Baptista

Por deliberação de 27 de Novembro de 2009, o Conselho de Administração da ANACOM delegou no vogal Filipe Baptista os poderes necessários para decidir os assuntos desenvolvidos e tratados pelo Gabinete de Segurança das Comunicações, pela Direcção de Fiscalização e pela Direcção de Comunicação e Imagem (DCI). A deliberação envolve ainda poderes de delegação na Directora de Gestão de Espectro e no Director Financeiro e Administrativo para a prática de actos que, no quadro dos serviços que tutela, sejam executados pela ANACOM nas suas delegações nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nos serviços sedeados no Porto.