Serviços de desmatação, limpeza e manutenção dos espaços exteriores das estações remotas do SINCRER Decisão de 20.05.2024 Publicado em 29.05.2024
Aquisição de seis analisadores de espectro portáteis e respetivos acessórios Decisão de 20.05.2024 Publicado em 28.05.2024
Atribuição do direito de utilização de recursos de numeração à Orange Business Portugal Decisão de 20.05.2024 Publicado em 23.05.2024
Aprovação do início do procedimento regulamentar de alteração do Regulamento n.º 697/2019 Decisão de 20.05.2024 Publicado em 22.05.2024
Atribuição do direito de utilização de recursos de numeração à DIGI Portugal Decisão de 15.05.2024 Publicado em 20.05.2024
Prorrogação adicional do prazo da consulta sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública Decisão de 16.05.2024 Publicado em 17.05.2024
Aprovação do balanço social da ANACOM relativo ao exercício de 2023 Decisão de 07.05.2024 Publicado em 14.05.2024
Emissão de declaração à Arelion Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 03.05.2024 Publicado em 06.05.2024
Aprovação da retificação do direito de utilização de frequências emitido à DIGI Portugal Decisão de 16.04.2024 Publicado em 06.05.2024
Aprovação da alteração do direito de utilização de frequências emitido à DIGI Portugal Decisão de 20.03.2024 Publicado em 06.05.2024