A ANACOM realiza a 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 10h30, na sede da ANACOM (Rua Ramalho Ortigão 51), em Lisboa, uma sessão de esclarecimentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1785182 sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP), aprovado por esta Autoridade a 1 de março de 2024.
Este projeto de regulamento estabelece:
- Os princípios e as regras relativas à informação a disponibilizar ao PASP mais adequado, sobre a localização do chamador que efetua a comunicação de emergência utilizando para o efeito o número único europeu de emergência ‘112’ ou qualquer outro número nacional de emergência especificado pela ANACOM, devidamente identificado no Plano Nacional de Numeração;
- As especificações técnicas relativas às comunicações de emergência e à informação sobre a localização do chamador;
- Os critérios de precisão e de fiabilidade da informação sobre a localização do chamador a disponibilizar ao PASP mais adequado.
A adoção deste projeto de regulamento implicará a revogação do Regulamento n.º 99/2009https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=942270, de 23 de fevereiro (Regulamento 112L).
Pretende-se com esta sessão efetuar uma breve apresentação do projeto de regulamento, respondendo a eventuais dúvidas que sejam colocadas sobre o mesmo, contribuindo, assim, para que os interessados possam, posteriormente, remeter o seu contributo, mais esclarecido, à consulta em cursohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774612 do projeto de regulamento.
A participação é aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia até 21 de maio de 2024, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico disponível neste sítio.
A sessão de esclarecimento tem uma duração estimada de 1h30 minutos.
