MEO and Vodafone have already distributed the civil parishes where they are required to ensure mobile broadband at 100 Mbps to 90% of the population

As part of the process to renew until 2033 MEO’s and Vodafone’s rights of use for frequencies (RUF) in the 900 MHz and 1800 MHz bands, ANACOM has imposed additional coverage obligations on these operators in 100 less densely populated civil parishes, which are not covered by the obligations of the 5G regulation. In these 100 civil parishes, MEO and Vodafone will be required to provide a mobile broadband service with a minimum speed of 100 Mbps, covering at least 90% of the population.

The two operators have already reached an agreement on the distribution of the civil parishes that each will cover (list attached). This agreement was communicated to ANACOM on 27 June 2022 (the deadline was 30 June) and this Authority, having analysed it, and having nothing to oppose, has now approved it. These coverage obligations must be met within a maximum period of one year from the date of approval of the agreement (13 July 2023).

Pursuant to ANACOM’s decision to renew the DUFs and the agreement referred to above, MEO and Vodafone must cover, respectively, 56 and 44 of the 100 listed civil parishes.

These 100 civil parishes come in addition to the parishes that are already subject to coverage obligations arising from the 5G Auction and other relevant bands.

The approval of the agreement for the distribution of the civil parishes defines the geographic scope of the additional coverage obligations imposed in this context on the two operators, which will be included in the corresponding certificates embodying the rights of use for frequencies and which, as such, must be widely publicised and disclosed, given the public interest underlying its imposition.

With this additional imposition of coverage for 100 civil parishes of low population density, ANACOM seeks to create conditions that ensure greater economic and social cohesion in the territory and facilitate the digital transition. In fact, these objectives also underlie the coverage obligations arising from the 5G auction, which establish that 75% of the population of low-density civil parishes must be covered with mobile broadband in 2023, a percentage that will rise to 90% in 2025 for parishes under the indicated conditions.

ANNEX

List of parishes covered by coverage obligations
Renewal of MEO’s and Vodafone’s RUFs

Civil Parish	Municipality	District	Operator subject to the obligation
Ribeira de Fráguas	Albergaria-a-Velha	Aveiro	Vodafone
Avelãs de Cima	Anadia	Aveiro	Vodafone
Moita	Anadia	Aveiro	Vodafone
Vila Nova de Monsarros	Anadia	Aveiro	MEO
São Jacinto	Aveiro	Aveiro	MEO
Torreira	Murtosa	Aveiro	MEO
Gafanha da Boa Hora	Vagos	Aveiro	Vodafone
Murtede	Cantanhede	Coimbra	Vodafone
Ourentã	Cantanhede	Coimbra	MEO
Tocha	Cantanhede	Coimbra	Vodafone
São Caetano	Cantanhede	Coimbra	MEO
Sanguinheira	Cantanhede	Coimbra	MEO
União das freguesias de Covões e Camarneira	Cantanhede	Coimbra	Vodafone
União das freguesias de Portunhos e Outil	Cantanhede	Coimbra	MEO
Alqueidão	Figueira da Foz	Coimbra	MEO
Bom Sucesso	Figueira da Foz	Coimbra	Vodafone
Ferreira-a-Nova	Figueira da Foz	Coimbra	MEO
Quiaios	Figueira da Foz	Coimbra	Vodafone
Seixo	Mira	Coimbra	MEO
Praia de Mira	Mira	Coimbra	MEO
Tentúgal	Montemor-o-Velho	Coimbra	MEO
Ereira	Montemor-o-Velho	Coimbra	MEO
União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca	Montemor-o-Velho	Coimbra	Vodafone
Paderne	Albufeira	Faro	Vodafone
Odiáxere	Lagos	Faro	Vodafone
União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João	Lagos	Faro	MEO
Mexilhoeira Grande	Portimão	Faro	Vodafone
São Brás de Alportel	São Brás de Alportel	Faro	Vodafone
Vila Nova de Cacela	Vila Real de Santo António	Faro	Vodafone
União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes	Alcobaça	Leiria	MEO
União das freguesias de Pataias e Martingança	Alcobaça	Leiria	Vodafone
Reguengo do Fetal	Batalha	Leiria	Vodafone
São Mamede	Batalha	Leiria	MEO
Carvalhal	Bombarral	Leiria	MEO
A dos Francos	Caldas da Rainha	Leiria	MEO
Alvorninha	Caldas da Rainha	Leiria	Vodafone
Carvalhal Benfeito	Caldas da Rainha	Leiria	MEO
Vidais	Caldas da Rainha	Leiria	Vodafone
Coimbrão	Leiria	Leiria	Vodafone
União das freguesias de Colmeias e Memória	Leiria	Leiria	MEO
Famalicão	Nazaré	Leiria	MEO
A dos Negros	Óbidos	Leiria	MEO
Amoreira	Óbidos	Leiria	MEO
Olho Marinho	Óbidos	Leiria	MEO
Vau	Óbidos	Leiria	Vodafone
Carnota	Alenquer	Lisboa	Vodafone
Ota	Alenquer	Lisboa	Vodafone
Vila Verde dos Francos	Alenquer	Lisboa	Vodafone
União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres	Alenquer	Lisboa	Vodafone
União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana	Alenquer	Lisboa	MEO
Santiago dos Velhos	Arruda dos Vinhos	Lisboa	Vodafone
Alcoentre	Azambuja	Lisboa	Vodafone
Aveiras de Baixo	Azambuja	Lisboa	Vodafone
Vila Nova da Rainha	Azambuja	Lisboa	MEO
União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa	Azambuja	Lisboa	MEO
Alguber	Cadaval	Lisboa	MEO
Peral	Cadaval	Lisboa	MEO
União das freguesias de Lamas e Cercal	Cadaval	Lisboa	Vodafone
Moita dos Ferreiros	Lourinhã	Lisboa	MEO
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo	Lourinhã	Lisboa	MEO
União das freguesias de Dois Portos e Runa	Torres Vedras	Lisboa	Vodafone
União das freguesias de Maxial e Monte Redondo	Torres Vedras	Lisboa	Vodafone
Vila Franca de Xira	Vila Franca de Xira	Lisboa	MEO
Aguiar de Sousa	Paredes	Porto	MEO
Capela	Penafiel	Porto	MEO
Bugalhos	Alcanena	Santarém	MEO
Monsanto	Alcanena	Santarém	MEO
Serra de Santo António	Alcanena	Santarém	MEO
União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro	Alcanena	Santarém	MEO
Raposa	Almeirim	Santarém	MEO
Alpiarça	Alpiarça	Santarém	Vodafone
Benavente	Benavente	Santarém	MEO
Samora Correia	Benavente	Santarém	MEO
Santo Estevão	Benavente	Santarém	Vodafone
Valada	Cartaxo	Santarém	Vodafone
Vila Chã de Ourique	Cartaxo	Santarém	Vodafone
Azinhaga	Golegã	Santarém	MEO
Pombalinho	Golegã	Santarém	MEO
Alcobertas	Rio Maior	Santarém	MEO
Arrouquelas	Rio Maior	Santarém	MEO
Fráguas	Rio Maior	Santarém	Vodafone
Asseiceira	Rio Maior	Santarém	Vodafone
São Sebastião	Rio Maior	Santarém	Vodafone
União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo	Rio Maior	Santarém	MEO
União das freguesias de Marmeleira e Assentiz	Rio Maior	Santarém	Vodafone
União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões	Rio Maior	Santarém	MEO
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João	Rio Maior	Santarém	Vodafone
Muge	Salvaterra de Magos	Santarém	Vodafone
União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho	Salvaterra de Magos	Santarém	MEO
Assentiz	Torres Novas	Santarém	MEO
Chancelaria	Torres Novas	Santarém	MEO
Pedrógão	Torres Novas	Santarém	MEO
União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel	Torres Novas	Santarém	MEO
União das freguesias de Olaia e Paço	Torres Novas	Santarém	MEO
Canha	Montijo	Setúbal	Vodafone
União das freguesias de Pegões	Montijo	Setúbal	MEO
União das freguesias de Poceirão e Marateca	Palmela	Setúbal	Vodafone
Sado	Setúbal	Setúbal	MEO
Sines	Sines	Setúbal	MEO
Porto Covo	Sines	Setúbal	Vodafone

Consult:

Approval of the agreement for the distribution of civil parishes with low population density whose coverage was determined in the scope of the renewal of RUF in the 900-1800 MHz bands https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1726415