Consulta sobre o projeto de regulamento de alteração ao Regulamento de designação da gama '49' do PNN Data de lançamento: 16.08.2024 Envio de comentários até: 27.09.2024 Email: regulamento.m2m@anacom.pt
Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2025-2027 Data de lançamento: 02.08.2024 Data de encerramento: 06.09.2024
Consulta sobre pedido da NOWO de alteração do direito de utilização do espectro atribuído no Leilão 5G Data de lançamento: 31.07.2024 Envio de comentários até: 12.09.2024 Email: pedido.nowo@anacom.pt
Consulta sobre o projeto de regulamento de alteração ao Regulamento de acesso e exercício de atividades espaciais Data de lançamento: 29.07.2024 Data de encerramento: 06.09.2024
