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CTT têm 30 dias úteis a contar da notificação da decisão final para corrigirem a informação em causa.

A ANACOM reduziu a taxa de custo de capital dos CTT e da MEO. Essa redução agora determinada deverá refletir-se nos consumidores por vários canais.

Caso a LCE não seja alterada entretanto, há que lançar concursos públicos para designar prestadores para o SU, por um período transitório de um ano.

Para a segunda fase da iniciativa WiFi4EU, a Comissão Europeia tem um orçamento total de 51 milhões de euros. Quem concorrer primeiro fica melhor posicionado.

As ações de parceria têm uma lógica de co-produção de conhecimento útil de valor público em áreas como o direito, economia, gestão, informação e engenharias.

O regulamento visa acautelar o desenvolvimento, a segurança do país e a defesa dos interesses dos cidadãos, atenta a evolução tecnológica, caso do 5G.

Em 2018, o Grupo CTT registou no seu sistema interno um aumento de 9% das reclamações recebidas, para 196 mil.

Estará em causa uma sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária.

Em 2018, a ANACOM registou 104 mil reclamações. Nos serviços postais houve um aumento de 43% e nas comunicações eletrónicas uma redução de 4,5%.

A UEFA já reuniu com a ANACOM para começar a preparar os pedidos de licenças para a utilização de frequências imprescindíveis à realização da competição.