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Na generalidade dos casos, as estações de radiocomunicações instaladas funcionavam de acordo com a legislação em vigor. Houve apenas a apreensão de um emissor-recetor ilícito.

Lisboa e Setúbal são os distritos com maior número de reclamações por 10 mil habitantes. Bragança e Guarda são os que registam menos reclamações.

No dia em que se comemoram as telecomunicações e a sociedade da informação, a ANACOM faz um retrato das comunicações eletrónicas em Portugal em 2021 e como se comparam a nível da União Europeia.

O acesso à informação é uma questão da maior relevância para a ANACOM, que põe à disposição de todos novas plataformas com conteúdos relevantes.

Em 2021, a maioria das notificações teve impacto em dois ou mais serviços de comunicações eletrónicas. A telefonia fixa foi o serviço mais vezes afetado, com 61% do total de notificações recebidas.

De janeiro a dezembro de 2021, foram realizados cerca de 1,2 milhões de testes à velocidade, dos quais 73% realizados em acessos fixos nacionais de clientes residenciais e 19% em acessos móveis.

A ANACOM realizou 22 ações de fiscalização em treze centros de distribuição postal dos CTT, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, e constatou a existência de deficiências.

Em 2021, a ANACOM decidiu 329 processos, dos quais 45% terminaram com a aplicação de coimas, 18% com aplicação de admoestações e 9% foram arquivados.

Do total de reclamações de 2021, 63% dizem respeito a comunicações eletrónicas e 37% a serviços postais, que registaram o maior crescimento.

A ANACOM aplicou à MEO uma coima única de 48 mil euros, valor máximo legalmente permitido, pela prática dolosa de 16 contraordenações económicas graves.