Consulta relativa aos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, comunicados pelos CTT para vigorarem até 31.12.2020 25.11.2020 - Atualizado em 20.01.2021
Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2020 26.10.2020 - Atualizado em 18.03.2021
Consulta sobre a revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020 07.10.2020 - Atualizado em 23.03.2021
Consulta sobre o preço praticado pela MEO associado ao serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de TDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A) 08.04.2020 - Atualizado em 24.09.2020
Consulta sobre o critério de avaliação de cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço postal universal 31.03.2020 - Atualizado em 17.07.2020
Consulta sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal 26.02.2020 - Atualizado em 05.11.2020
Consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz 12.02.2020 - Atualizado em 05.11.2020
Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas 26.11.2019 - Atualizado em 04.08.2020