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Consultas públicas

nov 2022

Consulta relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta

15.11.2022 - Atualizado em 06.03.2023

set 2022

Consulta sobre o plano estratégico do espectro

14.09.2022 - Atualizado em 22.12.2022

ago 2022

Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2023-2025

12.08.2022 - Atualizado em 30.11.2022

Consulta sobre o projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

05.08.2022 - Atualizado em 25.11.2022

jul 2022

Consulta relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT)

25.07.2022 - Atualizado em 13.10.2022

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2022

15.07.2022 - Atualizado em 21.10.2022

Princípio de acordo relativo ao Convénio de Preços do Serviço Postal Universal a celebrar entre a ANACOM, a DGC e os CTT

01.07.2022 - Atualizado em 27.07.2022

jun 2022

Consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz

28.06.2022 - Atualizado em 19.09.2022

abr 2022

Consulta sobre requerimento dos CTT para alteração da data para a entrada em vigor da decisão da ANACOM sobre a distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio

26.04.2022 - Atualizado em 30.06.2022

mar 2022

Consulta sobre a harmonização técnica das faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

08.03.2022 - Atualizado em 23.05.2022