Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Consultas públicas

ago 2019

Consulta relativa às alterações da rede TDT para a libertação da faixa dos 700 MHz

22.08.2019 - Atualizado em 08.10.2019

jul 2019

Consulta relativa à revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

11.07.2019 - Atualizado em 26.08.2019

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2019

10.07.2019 - Atualizado em 07.10.2019

Consulta sobre a revisão das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz

03.07.2019 - Atualizado em 11.12.2019

jun 2019

Consulta sobre o projeto de regulamento relativo ao regime de acesso e exercício de atividades espaciais

24.06.2019 - Atualizado em 24.07.2019

Consulta sobre os preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas 707, 708, 808 e 809

18.06.2019 - Atualizado em 05.12.2019

fev 2019

Consulta pública sobre a designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas e sobre as condições e especificações das prestações do serviço universal

07.02.2019 - Atualizado em 08.04.2019

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2018

06.02.2019 - Atualizado em 13.05.2019

Consulta sobre a taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2018

06.02.2019 - Atualizado em 09.04.2019

jan 2019

Consulta relativa à revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

10.01.2019 - Atualizado em 02.05.2019