Consulta relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta 15.11.2022 - Atualizado em 06.03.2023
Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2023-2025 12.08.2022 - Atualizado em 30.11.2022
Consulta sobre o projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga 05.08.2022 - Atualizado em 25.11.2022
Consulta relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) 25.07.2022 - Atualizado em 13.10.2022
Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2022 15.07.2022 - Atualizado em 21.10.2022
Princípio de acordo relativo ao Convénio de Preços do Serviço Postal Universal a celebrar entre a ANACOM, a DGC e os CTT 01.07.2022 - Atualizado em 27.07.2022
Consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz 28.06.2022 - Atualizado em 19.09.2022
Consulta sobre requerimento dos CTT para alteração da data para a entrada em vigor da decisão da ANACOM sobre a distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio 26.04.2022 - Atualizado em 30.06.2022
Consulta sobre a harmonização técnica das faixas dos 900 MHz e 1800 MHz 08.03.2022 - Atualizado em 23.05.2022