Cooperação

Cooperação Multilateralhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129

Cooperação Bilateralhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130

Ao longo dos últimos anos o ICP-ANACOM tem vindo a desempenhar um papel particularmente importante no que respeita ao apoio à criação e desenvolvimento de órgãos reguladores de comunicações dos países de expressão portuguesa. Hoje, todos estes países têm autoridades reguladoras independentes estabelecidas.

O ano de 2008 assinala a assunção de uma nova estratégia sobre a actividade de cooperação no ICP-ANACOM tendo sido adoptada uma abordagem mais orientada para os novos paradigmas do desenvolvimento a nível global, mas sobretudo a nível sectorial.

Estabeleceram-se, assim, novos mecanismos de cooperação visando corresponder melhor às reais e novas necessidades dos países em causa. Paralelamente, iniciou-se o estabelecimento de novas plataformas de cooperação, em articulação com entidades e agências com vocação para o apoio e desenvolvimento, nas suas vertentes pública e privada.

• Cooperação Multilateral

Associação dos Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa (AICEP)

O ICP-ANACOM participou e apoiou financeiramente a Assembleia-Geral e XVI Fórum AICEP, que se realizaram na Cidade da Praia, Cabo Verde, tendo ainda contribuído com uma apresentação sobre o tema ''Os novos desafios da regulação''.

Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Submetida ao tema ''Perspectivas para a regulação no espaço da CPLP'', esta Autoridade participou em Julho na V Reunião Técnica de Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou na Cidade da Praia, Cabo Verde. Tratou-se da última reunião técnica de telecomunicações da CPLP que se realizou neste âmbito. Contudo, foi identificada e acordada conjuntamente a necessidade de criação de uma Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP, associação essa que deverá continuar a promover os trabalhos que até aqui eram desenvolvidos naquele enquadramento.

Associação de Reguladores de Comunicações da CPLP (ARCT-CPLP)

Na sequência da decisão referida no ponto anterior, foi o ICP-ANACOM incumbido da coordenação de um grupo de trabalho para elaboração dos Estatutos da mencionada Associação. No seguimento do trabalho desenvolvido, foi assinado, em Outubro, no Estoril, o Memorando de Entendimento que instituiu a ARCT-CPLP, cuja missão é a de reforçar a cooperação entre os reguladores dos países de expressão portuguesa que integram a CPLP.

O ICP-ANACOM definiu desde início este projecto como prioritário, tendo-se disponibilizado para assumir as funções de secretariado permanente desta Associação.

Centro de Excelência (CdE UIT)

O ICP-ANACOM colaborou activamente na criação de um Centro de Excelência (CdE) para países africanos de expressão portuguesa e espanhola (tendo sido possível integrar também Timor-Leste como beneficiário).

O acordo para a criação do CdE foi assinado com a UIT em Outubro no Estoril, sendo que, com a criação deste CdE - à semelhança dos que existem já em África para países francófonos e anglófonos - se contribuirá, durante os próximos quatro anos (2009-2012), para a capacitação institucional dos agentes do sector na África lusófona e hispânica, através de programas de formação em áreas de elevada prioridade.

Este projecto é co-financiado por Portugal e Espanha, sendo que Portugal, além da contribuição pecuniária, se disponibilizou também a contribuir em espécie, assegurando o custo da participação de formadores/peritos portugueses para acções de formação que decorram dentro do âmbito de actuação desta Autoridade. O orçamento global deste projecto ronda os 1,3 milhões de dólares, sendo Portugal o principal doador.

A gestão e as decisões sobre o plano de actividades do CdE serão asseguradas por um Comité Permanente criado para o efeito, onde estão representados a UIT, países e entidades doadoras e países beneficiários.

Estágios de formação

No âmbito da cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, o ICP-ANACOM realizou dois estágios de formação para técnicos dos órgãos reguladores daqueles países, um sobre Gestão de Espectro e outro sobre Regulação e Regulamentação do Sector das Comunicações. Nos dois estágios estiveram envolvidos 23 técnicos, oriundos dos reguladores dos PALOP e Timor - Leste.

• Cooperação Bilateral

Programas Indicativos de Cooperação e Planos Anuais de Cooperação

O ano de 2008 foi marcado neste âmbito por várias iniciativas, das quais se destacam as seguintes:

• Missões técnicas que identificaram necessidades específicas de cada um dos países considerados;
  
  
• Negociação e definição de Programas Indicativos de Cooperação (PIC). Nos PIC (mapas de programação de actividades por país e com prazos de implementação mínimos de 3 anos) foram inscritos os principais vectores de actuação prioritizados temporalmente, devendo os mesmos ser implementados através de Planos Anuais de Cooperação (PAC), nos quais são inscritas várias acções, materializando assim os vectores ou linhas de acção identificadas nos PIC;
  
  
• Definidos três PIC (com os reguladores de Angola, Cabo Verde e Moçambique) e contratualizados os respectivos PAC para 2009;
  
  
• Contratualização de PAC para 2009 no caso dos Reguladores de São Tomé e Guiné-Bissau, já que as necessidades identificadas tinham carácter de urgência e de intervenção a curto prazo;

• Revisão de protocolos de cooperação e celebração de novos protocolos com os reguladores de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Guiné-Bissau e alterado o protocolo com São Tomé e Príncipe.

Outras acções

Ao longo de 2008 destacam-se ainda as seguintes iniciativas:

• Acção de formação realizada em Outubro através de videoconferência entre o ICP-ANACOM e o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), dedicada a assuntos do sector postal. Esta iniciativa, que contou com o apoio da Embaixada de Portugal em Maputo, permitiu juntar numa mesma sala cerca de 22 técnicos (do regulador e dos operadores postais de Moçambique).
  
  
• Realização da 12.ª Reunião ordinária da Comissão de Coordenação entre a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil) e o ICP-ANACOM da qual resultaram vários compromissos de trabalhos a desenvolver em conjunto, designadamente, sobre implementação de modelos de custos, separação funcional e acesso em banda larga, a criação de um intercâmbio de informações entre o ICP-ANACOM e o Comité Gestor da Internet (CGI) brasileiro sobre a regulação dos provedores de serviço e a criação de vários grupos de trabalho, organização de seminários e realização de estudos.
  
  
• Acção de cooperação realizada em Junho, nas instalações da Autoridade Nacional de Comunicações húngara (NHH), em que participaram 3 técnicos do ICP-ANACOM, para uma troca de experiências e conhecimentos no âmbito das actividades de monitorização e controlo do espectro. A segunda fase desta actividade decorreu em Portugal, em Outubro, com uma equipa da NHH que integrou a actividade diária desenvolvida pela Direcção de Gestão do Espectro, na área da Monitorização e Controlo.
  
  
• O ICP-ANACOM recebeu, em Outubro, uma delegação do sector Postal da Venezuela, composta por entidade ministerial e operador incumbente. Este encontro foi solicitado pela delegação venezuelana e contou com a participação dos CTT.
  
  
• Em Novembro decorreu a visita do regulador postal do Equador, a Agência Nacional Postal na qual foi dada a conhecer a experiência portuguesa em termos de regulação do sector postal.
  
  Participação no XII Congresso da ACIST - Associação Empresarial de Telecomunicações que se realizou na Cidade da Praia em Cabo Verde, no âmbito do apoio à internacionalização do tecido empresarial português. Este evento contou com a participação de mais de 100 entidades do sector (de Portugal e Cabo Verde) e contribuiu para a sensibilização das autoridades de Cabo Verde para a importância da regulamentação ITED e para estabelecimento de parcerias entre diversas empresas dos dois países.
  
  
• Estabelecimento de contactos com entidades com vocação para a cooperação internacional, tendo em vista a criação de eventuais parcerias que facilitem melhores planos de cooperação e maior optimização de recursos, humanos e financeiros, de que são exemplos, nomeadamente:
  
  
  • Início da negociação de um protocolo com o Instituto Nacional de Administração (INA) que permita o acesso dos técnicos e dirigentes dos órgãos reguladores dos PALOP aos seus cursos de formação avançada;
    
    
  • Início de contactos com o IPAD, tendo-se alcançado acordo sobre a celebração de um protocolo de cooperação para assegurar a formação gratuita de português aos técnicos do órgão regulador de Timor-Leste (ARCOM), ministrada por professores portugueses actualmente em Timor, ao abrigo do programa de formação de português. Por outro lado, o IPAD tem apoiado o ICP-ANACOM, permitindo a expedição gratuita de bibliografia e equipamentos para reguladores oriundos dos PALOP;
    
    
  • Realização de várias reuniões com o Banco Mundial e com responsáveis do Programa InfoDev. Estes contactos permitiram trocar informações sobre os projectos em curso, tentando evitar a duplicação de acções e abrindo portas para o estabelecimento de parcerias que permitam operacionalizar eventuais missões conjuntas de cooperação, durante o ano de 2009, junto dos PALOP.