Neste ponto pretende apresentar-se o nível de execução das acções delineadas no plano estratégico do ICP-ANACOM de 2010-2012 para os objectivos estratégicos definidos.
Das 74 acções previstas no plano estratégico, esta Autoridade realizou integralmente as acções previstas para os objectivos 4 e 5 (participar no desenvolvimento do mercado interno da UE melhorando a performance interna e promover a cooperação institucional e técnica, respectivamente), registando-se um nível elevado de cumprimento do planeado relativamente aos restantes objectivos – promover mercados abertos e concorrenciais, garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral e melhorar a eficiência e a capacidade de actuação do regulador.
No total, a taxa de concretização das acções estratégicas obtida durante o ano 2010 ronda os 74 por cento.
Há ainda a considerar, no que respeita a acções que não foi possível concretizar, que em muitos casos esse facto se ficou a dever a razões alheias a esta Autoridade.
Importa relevar também a existência de um conjunto importante de acções de natureza estratégica realizadas em 2010 e que não se encontravam inscritas no plano desse ano, mas que foram totalmente concretizadas, nomeadamente:
- desenvolvimento de estudos e preparação do SPD relativo aos CLSU;
- desenvolvimento e remessa ao Governo dos instrumentos do concurso para designação do(s) PSU;
- conclusão dos processos de reformulação das ofertas de referência associadas ao mercado 4 (ORALL e ORAC);
- lançamento da consulta pública sobre a numeração de serviços VoIP nómada;
- definição do custo de capital (weighted average cost of capital (WACC)) da PT Comunicações (PTC);
- preparação do leilão do acesso de banda larga via rádio (BWA);
- assessoria ao Governo nos processos dos concursos para as NRA em zonas rurais e acompanhamento dos cinco concursos.
