Anúncio de procedimento n.º 37/2012, publicado a 04.01.2012



ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Anúncio


Modelo de anúncio do concurso público
 

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

NIF e designação da entidade adjudicante:

502017368 - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira e Administrativa

Endereço: Av. José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Eletrónico: catarina.morgado@anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1113075

2 - Objeto do contrato

Designação do contrato: Fornecimento e prestação de serviços

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma infraestrutura de medição da qualidade do serviço (QoS) de acesso à internet

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

3 - Indicações adicionais

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não

6 - Local da execução do contrato

Lisboa

País: Portugal

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - Prazo de execução do contrato

Restantes contratos

Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato

8 - Documentos de habilitação, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, através da plataforma electrónica www.compraspublicas.comhttps://www.compraspublicas.com/.

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Eletrónico: info@anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=36748

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.comhttps://www.compraspublicas.com/

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - Critério de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade da Solução Técnica: 0,60, tendo sido definidos os seguintes sub-factores associados:

a1) Nível de qualidade técnica para a componente de software, incluindo a arquitectura lógica, interfaces e agente auto-instalável: 0,70; De acordo com os sub-critérios de segunda ordem (a1.x):

a1.1): 0,1; a1.2): 0,3; a1.3): 0,2; a1.4): 0,2; a1.5): 0,2;

a2) Nível de qualidade técnica para a componente de hardware, incluindo a arquitectura física e mecanismos de segurança do perímetro (servidores e equipamentos de rede): 0,30;

b) Planeamento e Gestão de projecto: 0,10;

c) Preço de aquisição (inclui a primeira publicação de resultados): 0,30;

13 - Dispensa de prestação de caução: Não

14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Endereço: Av. José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217210001

Endereço Eletrónico: info@anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=36748

15 - Data de envio do anúncio para publicação no diário da república

2012/01/04

16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no jornal oficial da união europeia: Sim

17 - Outras informações

A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP)

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - Identificação do autor do anúncio

Nome: Catarina Morgado

Cargo: Chefe da Divisão de Compras e Contratos