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Obrigações de informação em 2018


2018 mai
2018 abr
2018 mar
2018 fev

21.º modelo - outubro 2017 / março 2018

Aprovado mais um modelo de especificação de dados relativo à itinerância (roaming) nas redes telefónicas móveis públicas na UE.

Questionário anual de serviços postais - 2018

Encontra-se disponível o questionário anual dos serviços postais (2018) a preencher pelos operadores e prestadores respetivos, incluindo as que resultam das obrigações legais e estatutárias desta Autoridade.
2018 jan

Questionário anual de comunicações eletrónicas - 2018

Encontra-se disponível o questionário anual das Comunicações Eletrónicas (2018) a preencher pelos operadores e prestadores respetivos, incluindo as que resultam das obrigações legais e estatutárias desta Autoridade.