O presente trabalho tem como objectivo o estudo da evolução dos preços do serviço fixo de telefone (SFT) praticados pelo operador histórico português (PT Comunicações, S.A, doravante também designada por PTC), entre 1998 e 2003, tendo por base o peso de cada prestação no cabaz do SFT, atendendo aos perfis de utilização e aos preços médios anuais das seguintes componentes:
- Instalação de linha de rede analógica;
- Assinatura de linha de rede analógica;
- Comunicações locais;
- Comunicações regionais;
- Comunicações interurbanas (nacionais);
- Comunicações internacionais (para redes fixas).
Encontra-se excluído do âmbito do presente estudo o tráfego fixo-móvel e o tráfego referente à Internet, além das chamadas terminadas nas redes de outros operadores em Portugal.
Os preços médios anuais das diversas componentes do SFT foram devidamente ponderados pelo período temporal em que cada tarifário permaneceu em vigor. Os preços considerados na elaboração do estudo foram os praticados pelo operador histórico português, para chamadas realizadas na própria rede e para as chamadas internacionais para redes fixas, constantes do tarifário standard, isto é, do tarifário que é automaticamente aplicado aos consumidores não manifestam preferência por qualquer outro tarifário optativo que lhe seja aplicável.
É de destacar que, em 2003, o ?Pacote Económico?, que consistia num plano tarifário que resultava na aplicação de um desconto automático na assinatura e no tráfego aos clientes residenciais com consumo inferior a 9,78 Euros, foi substituído por um plano opcional ? Plano de Baixo Consumo (PBC) em 21/05/03, após um período transitório de três meses, em que ambos coexistiram.
O PBC é um plano de preços opcional, desenhado para os clientes com menores consumos, com as seguintes características:
- Desconto de 15% no valor da assinatura;
- Desconto de 20% sobre os primeiros 5 euros de consumo em comunicações telefónicas no país;
- Agravamento de 100% sobre os 5 euros de consumo seguintes em comunicações telefónicas no país;
- Preço normal no consumo que exceda 10 euros em comunicações telefónicas no país.
A consistência intertemporal da presente análise de preços com a do estudo publicado para o período 1998-2001https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=783200, aconselharia, à primeira vista, a consideração no presente trabalho dos efeitos deste PBC. No entanto a ANACOM não dispõe de dados sobre a proporção dos assinantes do SFT que aderiram a este serviço. Por outro lado, e embora este plano de preços tenha sido desenhado, conforme se referiu, para minorar os efeitos, sobre os pequenos consumidores, da remoção dos descontos automáticos do PE, o facto é que o PBC é um plano tarifário opcional, como muitos outros que a PT disponibiliza e cujo impacto nas facturas dos consumidores não é possível integrar nas análises de evolução de preços. Sendo assim, optou-se por traduzir no presente estudo, apenas a evolução dos preços do tarifário standard entre 1998 e 2003 (estimativa).
Sem prejuízo, e para efeitos de comparação com o estudo publicado para o período 1998-2001, apresenta-se igualmente, no capítulo 4, a evolução de preços entre 1998 e 2002, incorporando o efeito dos clientes que, naquele período, beneficiaram do PE.
Do estudo efectuado, destacam-se as seguintes conclusões relativas ao tarifário standard, em termos acumulados (1998/2003):
- O preço das chamadas locais e regionais sofreu um decréscimo real de 4,8% e 36,2%, respectivamente;
- O preço das chamadas interurbanas e internacionais sofreu um decréscimo real de 64,7% e 48,1%, respectivamente;
- O preço de instalação de uma nova linha telefónica mantém-se inalterado desde Fevereiro de 1998, resultando numa redução real de 15,1%;
- O preço da assinatura apresentou um acréscimo real de 4,2%;
- Assistiu-se a uma redução real do preço do cabaz do serviço fixo de telefone de 15,7%;
