Realizou-se em Montpellier (França), de 1 a 5 de Março de 2010, a 25.ª reunião do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), tendo contado com 78 participantes, em representação de 31 Administrações, Comissão Europeia, Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 7 observadores.
Dos temas abordados na reunião do Comité, realçam-se as seguintes decisões:
- Aprovação final da Decisão ERC (99)15 sobre "Designation of the harmonised frequency band 40.5 to 43.5 GHz for the introduction of Multimedia Wireless Systems (WMS) and Point-to-point (P-P) Fixed Wireless Systems", tendo 17 Administrações manifestado intenção de a implementar;
- Aprovação, envio para consulta pública e envio preliminar à Comissão Europeia (CE) do Relatório CEPT n.º 37, em resposta à Parte 2 do Mandato CE sobre Short Range Radars (SRR). Destaque ainda para o facto de que a Bélgica, Bulgária, República Checa, França, Portugal, Liechtenstein, Luxemburgo, Eslováquia, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda e Noruega associaram-se em "Declarações" contra a adopção de uma solução na faixa dos 26 GHz para os sistemas SRR, defendendo preferencialmente a atribuição da faixa dos 79 GHz ou uma extensão limitada da cutt-off-date para a utilização da faixa dos 24 GHz;
- Aprovação, envio para consulta pública e envio preliminar à Comissão do Relatório CEPT n.º 39, em resposta ao Mandato CE relativo à faixa dos 2 GHz;
- Aprovação e envio para consulta pública do Relatório ECC n.º 148 sobre "Measurements on the performance of DVB-T receivers in the presence of interference from the mobile service (especially from LTE)". O grupo TG4 foi ainda mandatado para proceder à aprovação final deste relatório, após consideração dos resultados da consulta.
Foi debatida a aprovação final do Relatório CEPT n.º 36, em resposta à parte 1 do Mandato CE sobre SRR, tendo por base os resultados da consulta pública, mas dada a ausência de consenso entre as Administrações sobre alguns pontos e dado o relacionamento deste Relatório com as questões que ainda estão em aberto no âmbito da resposta à Parte 2, agora aprovada para consulta, foi decidido proceder à aprovação final de ambos os relatórios na próxima reunião do ECC, em Junho.
Foi ainda discutida a aprovação das emendas à Decisão ECC (05)02 sobre "Use of the frequency band 169.4-169.8125 MHz". No entanto por terem surgido alguma dúvidas quanto à canalização proposta, foi decidido enviá-la ao Short Range Devices Management Group (SRD/ MG) para análise complementar.
No que respeita à resposta ao Mandato CE sobre as faixas 900/1800 MHz, foi apresentado o ponto de situação, mas, dada a complexidade deste assunto, só na próxima reunião do ECC serão apresentados os três relatórios que constituirão essa resposta, para aprovação para consulta pública. Esta informação foi enviada à CE.
No que respeita à eventual elaboração de uma nova Decisão ECC nas faixas 900/1800 MHz, foram definidos "princípios de orientação" que devem ser seguidos pelo PT1 quanto aos "deliverables" a desenvolver nessas faixas com o objectivo de permitir a coexistência de novas tecnologias, como o LTE e WiMAX, com o GSM e UMTS.
A Plenária aprovou o capítulo pendente do Plano Estratégico do ECC, redesignado "Major Challenges for the next 5 Years" (anteriormente "Midterm Goals"), que irão substituir a Rolling Policy Agenda e os Policy Goals. A anterior Plenária aprovara o Preâmbulo e o capítulo "Policy and action". O Plano Estratégico do ECC será sujeito a revisão anual do think tank.
Avançou-se, ainda, no que respeita a matérias de comunicação e imagem, na aprovação de uma Mission Statement do ECC, texto curto que deverá ser impresso em newsletters, comunicados de imprensa e materiais afins.
O futuro da Conferência da CEPT, cuja última edição teve lugar em Montreux em Outubro de 2009, em celebração conjunta com o 50.º aniversário da organização, e que registou um avultado prejuízo, foi também analisado neste ECC, tendo sido elaborado um Liaison Statement a enviar ao Conselho do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), que reúne em Abril. Para já, o ECC defende a organização de um evento eventualmente menos ambicioso, mas cujo formato carece de uma análise mais aprofundada.
Em matéria procedimental, foram debatidas e aprovadas, com alterações, várias propostas procedentes do grupo de trabalho (WG) Assuntos de Regulação (RA), designadamente o Apêndice 10 dos Métodos de Trabalho (WM) – afinando os procedimentos para envio de contributos directos das equipas de projecto da CEPT aos working parties ou task groups da UIT-R – e a introdução de avaliações de impacto (Impact Assessment) nos WM e nas Regras de Procedimento (RoP). A proposta de alterar o artigo 14.º das RoP, clarificando a diferença entre "consenso" e "unanimidade", não foi aprovada pela Plenária.
O Director do ECO informou sobre a entrada em funcionamento do novo Fórum ECO, com funcionalidades acrescidas, e sobre a nova página do site do Gabinete dedicada aos Métodos de Trabalho Electrónicos (EWM). Encorajou as Administrações, bem como os seus departamentos de informática, a adoptarem as ferramentas "GotoMeeting" e "GoToWebinar".
Quanto ao estudo sobre os parâmetros de recepção do ECO, foi decidido que o mesmo, para já com o estatuto de "Estudo do ECO", vai ser analisado pelo SRD/MG, devendo o Gabinete colocar um projecto de versão final para consulta das Administrações no Fórum ECO e enviar uma versão final à Plenária de Junho, que então decidirá o estatuto do documento.
Foi decidido integrar a PT2 TRIS (Normas de Interligação e Regulação Técnica), que reportava directamente à Plenária, no WG Numeração, Nomes e Endereçamento (NNA), devendo este grupo apresentar uma proposta de novos termos de referência do grupo à próxima Plenária.
O Reino Unido fez uma apresentação sobre a preparação dos Jogos Olímpicos de Londres de 2012, em particular sobre questões afectas à gestão do espectro.
O presidente do WG Gestão de Frequências informou que a participação no seminário sobre sistemas PPDR - Public Protection and Disaster Relief, agendado para 11 e 12 de Março, em Mainz, Alemanha, obedecerá ao princípio "first come, first served", dada a escassez de lugares.
Uma vez que estão a terminar os mandatos dos actuais presidentes, serão lançados processos de recrutamento para as presidências dos grupos WG NNA e WG Engenharia do Espectro.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Baden (Suíça), de 21 a 25 de Junho de 2010.
