Introdução
1. Examinámos as demonstrações financeiras do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2009 (que evidencia um total de 112.920.032 euros e um total de capital próprio de 52.941.910 euros, incluindo um resultado líquido de 14.597.596 euros), as Demonstrações dos resultados, por natureza e por funções, a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e os respectivos Anexos.
Responsabilidade
2. É da responsabilidade do Conselho de Administração, a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de politicas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas a as Directrizes da Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame inclui: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
6. Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira a apropriada, todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) em 31 de Dezembro de 2009, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Ênfase
7. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para o facto de que em 31 de Dezembro de 2009, as demonstrações financeiras incluem uma provisão para outros riscos e encargos, no valor de 49 milhões de euros, para fazer face a eventuais perdas com processos judiciais em curso, que foi registada com base na avaliação do ICP-ANACOM sobre os riscos associados àqueles processos. Tendo em consideração a natureza e os montantes envolvidos, a conclusão daqueles processos apresenta incertezas, decorrentes da sua complexidade e das diferentes interpretações que possam vir a ser efectuadas.
Lisboa, 12 de Abril de 2010
PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda.
representada por:
Ricardo Filipe de Frias Pinheiro, R.O.C.
