As isenções assimétricas sobre o imposto de valor acrescentado (IVA) para os prestadores de serviço universal (PSU) têm uma série de efeitos de distorção sobre a concorrência. Com base nas conclusões de Dietl, Jaag, Lang, e Trinkner Lutzenberger (2011) 1, acerca dos efeitos de tais isenções sobre a concorrência e o bem-estar social, pretende-se apurar se a regulação dos preços ou o financiamento da obrigação de prestação do serviço universal são medidas regulatórias adequadas para compensar os efeitos concorrenciais detectados relativamente a isenções do IVA.
Em consonância com Jaag (2010), conclui-se que o conceito de custo líquido, tal como previsto na Directiva 2008/6/CE, mitigará alguns dos efeitos do tratamento do IVA assimétrico. Deste modo, será importante considerar uma abordagem global para o cálculo do custo líquido, tal como sugerido por Jaag, Koller e Trinkner (2009) 2.
A isenção do IVA deverá, então, ser tratada como um benefício da obrigação de prestação do serviço universal, a ser incluído no cálculo do custo líquido (global). Adicionalmente, como demonstrado por Jaag e Trinkner (2011) 3, será muito importante incluir o mecanismo de financiamento no cálculo do custo líquido de forma a evitar a subcompensação ou a supercompensação dos PSU. 4
1 “Impact of VAT-Exemptions in the Postal Sector on Competition and Welfare”, em: M.A. Crew and P.R. Kleindorfer (eds.), Reinventing the Postal Sector in an Electronic Age. Edward Elgar. Working paper disponível em Competition and Welfare Effects of VAT Exemptionshttp://ideas.repec.org/p/chc/wpaper/0024.html.
2 "Calculating the Cost of the USO - The Need for a Global Approach”, em: M.A. Crew e P.R. Kleindorfer (eds.), “Progress in the Competitive Agenda in the Postal and Delivery Sector”, UK, Edward Elgar. Working paper disponível em Calculating the Cost of the Universal Service Obligation: The Need for a Global Approachhttp://ideas.repec.org/p/chc/wpaper/0010.html.
3 “The interaction between universal service costing and financing in the postal sector: a calibrated approach”, em: Journal of Regulatory Economics 39(1), 89-110. Working paper disponível em The interaction of universal service costing and financing in the postal sector: A calibrated approachhttp://ideas.repec.org/p/chc/wpaper/0019.html.
4 Tradução de texto da autoria e responsabilidade do orador.
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