Realizou-se em Lyon (França), a 5 de Maio de 2011, a 22.ª reunião da Associação para a Conformidade dos Equipamentos Terminais de Telecomunicações e dos Equipamentos de Rádio (R&TTE CA), presidida por Jan Coenraads, na qual estiveram cerca de 40 participantes, contando, entre outros, com a presença de Administrações, organismos notificados e observadores.
Nesta reunião, destacam-se os seguintes assuntos:
- A norma ETSI 300 433 relativa a CB's encontra-se em fase de votação.
- Está em fase de elaboração um Guia que estará disponível em todas as línguas, relativo à fiscalização de mercado de equipamentos. Com isto, pretende-se uma harmonização em todos os Estados Membros no que concerne à fiscalização de equipamentos.
- A questão dos jammers predominantemente vendidos via internet mantém-se, sendo difícil às entidades fiscalizadoras tomarem as devidas medidas para estes casos.
- A questão dos PLT poderá ficar solucionada com a norma prEN 50561-1:2011, em fase de votação, que se espera ocorrer a meio deste ano.
- Foi decidido criar um grupo de trabalho que deverá apresentar os seus inputs na próxima reunião, para que seja elaborada uma Technical Guidance Note (TGN), para avaliação básica de SAR de um dispositivo, para que os Organismos Notificados sigam uma mesma abordagem bem como o tipo de frases de advertência nos Manuais de Utilização.
- É recorrente os fabricantes questionarem a avaliação de conformidade em equipamentos de consumo (DVD recorder, Home Theatre System, etc.), tradicionalmente cobertos pelas Directivas LVD e EMC, após ser incorporada uma interface sem fio (por exemplo WLAN card - para acesso à internet). Se com a inserção dos cartões WLAN estes dispositivos passam a ser avaliados no âmbito da Directiva R&TTE? Decidido manter a aplicação das Directivas EMC e LVD;
- Alguns Laboratórios apresentam o resultado do ensaio, após compará-lo com o limite, apenas com uma nota "passa" ou "não passa". Do ponto de vista de autoridade de fiscalização de mercado, bem como de laboratório acreditado de acordo com a norma EN 17025, não é aceitável um relatório de ensaios, sem o registo das medições como prova do cumprimento. Foi, por isso, decidido que os relatórios, para além de informar "Passa"/"Não Passa", devem ter o registo das medições efectuadas.
A próxima reunião será em Itália, a 1 e 2 de Dezembro de 2011.
