Reunião do ECC PT1 - Reykjavik

Realizou-se em Reykjavik (Islândia), de 12 a 14 de Setembro de 2011, a 39.ª reunião da equipa de projecto ECC PT1 (International Mobile Telecommunications - IMT) sob a Presidência de Didier Chaveau. Estiveram presentes cerca de 70 participantes contando, entre outros, com a presença dos representantes das Administrações, Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), Comissão Europeia, operadores e fabricantes. A ECC PT1 é o responsável por todos os assuntos sobre o IMT, tendo por missão, entre outros, desenvolver medidas de harmonização das faixas identificadas para o IMT e respetivas canalizações, efetuar estudos de partilha/compatibilidade envolvendo o IMT e coordenar as posições Europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da UIT.

O presidente da ECC PT1 deu início à reunião agradecendo o convite da Administração islandesa e dando as boas vindas a todos os presentes. A agenda da reunião foi aprovada, seguida da aprovação do relatório da reunião anterior da ECC PT1, que decorreu de 10 a 12 de Maio de 2011, em Biel (Suiça). Foi efetuada uma breve apresentação dos resultados das últimas reuniões dos grupos de trabalho Gestão de Frequências (WG FM) e Assuntos Regulatórios (WG RA) do ECC, do Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) e do Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC) da Comissão Europeia, e dos grupos da UIT relacionados com as atividades desenvolvidas pelo ECC PT1.

Os trabalhos da PT1 decorreram em três subgrupos, em paralelo (Assuntos de espectro – SWG A, Assuntos de Partilha e Compatibilidade – SWG C e Assuntos de Serviços/Mercado – SWG D). De notar que o SWG E (Atividades da CEPT relacionadas com a WP 5D para o desenvolvimento do IMT-Advanced) não reuniu dado não ter havido contribuições para este subgrupo.

No subgrupo A, relativamente à Decisão ECC(11)HH - Harmonised frequency arrangements for mobile/fixed communications networks (MFCN) (including IMT) operating in the bands 3400-3600 MHz and 3600-3800 MHz –, na sequência da reunião do ECC realizada em Junho, foi aprovado o seu envio para consulta pública. Relembre-se que o objetivo fundamental desta Decisão é permitir, na faixa 3400-3800 MHz, serviços IMT de banda larga, suportados pelas maiores larguras de faixa por cada canal, constituindo-se como uma evolução do quadro atualmente existente nesta faixa (vocacionado para os sistemas BWA).

De destacar que, dadas as discussões tidas na reunião do ECC, se acordou que este documento, enviado para consulta pública, deveria conter duas opções de redação do texto para um dos “Decides” – Decides 2. No essencial, estava em causa em cada opção, a “prioridade” a estabelecer na planificação da sub-faixa 3400-3800 MHz para os modos duplex TDD e FDD. Recorde-se que, embora na sub-faixa 3600-3800 MHz tenha havido consenso que a mesma deveria unicamente prever o modo TDD, na sub-faixa 3400-600 MHz mantiveram-se em aberto os modos FDD e TDD, tendo ficado por definir se algum destes modos deveria ter “prioridade”, isto é, se as Administrações deveriam estabelecer algum modo duplex como preferencial. Deste modo, no âmbito da consulta pública, estava sobretudo em causa a forma como seriam considerados os modos duplex (FDD ou TDD) na sub-faixa 3400-3600 MHz.

A participação nesta consulta pública foi particularmente relevante (houve 13 respostas de Administrações e 18 respostas da industria/operadores) em que, como se esperava, os comentários/propostas de alteração se centram na redação alternativa do “Decides 2” da Decisão ECC (11)HH:

OPÇÃO A: “that administrations wishing to implement MFCN (including IMT) in the 3400 – 3600 MHz band should follow the harmonised frequency arrangement given in Annex 1 (TDD) or implement the harmonised frequency arrangement (taking into account considering ee) above) given in Annex 2 (FDD); ]

OPÇÃO B:

• that administrations wishing to implement MFCN (including IMT) in the 3400 – 3600 MHz band should adhere to the harmonised frequency arrangement given in Annex 1 (TDD);
   
• that administrations wishing to implement MFCN (including IMT) in the 3400 – 3600 MHz band with frequency arrangements other than the harmonised arrangement in Annex 1 should follow Annex 2 (FDD);

Das respostas recebidas não se retirou qualquer tendência clara, inclusive tendo havido um empate em termos de preferências manifestadas pelas Administrações (6 apoios para cada uma das opções A e B) ¹.

Depois de discussões intensas levadas a cabo neste ECC PT1, não foi possível chegar a qualquer consenso quanto a qualquer uma das opções. Efetivamente, pese embora o esforço no sentido de tentar identificar uma redação consensual (eventualmente com alterações do texto às opções A e B), houve uma irredutibilidade em diversas Administrações / Indústria /operadores o que não permitiu identificar uma opção que fosse aceite por todos os participantes.

Assim, concluiu-se que o próximo ECC deverá decidir sobre a melhor opção, tendo para esse efeito o ECC PT1 elaborado um documento que sumariza os argumentos mais importantes em prol de cada uma das opções.

Dado que se tenciona efetuar um estudo com vista à revisão da Decisão ECC (06)07 – sobre a utilização do GSM a bordo de aeronaves – nomeadamente de modo a considerar a faixa dos 2 GHz (UMTS), o ECC PT1 enviou um Liasion Statement (LS) ao WGSE PT7,  identificando os temas que devem ser considerados por aquele grupo, por exemplo a necessidade de incluir/estudar a faixa dos 800 MHz (como faixa a ser protegida pelos sistema GSM OBA). Estes estudos (do SE PT7) irão servir de base revisão do ECC Relatório 93.

Quanto ao subgrupo C, relativamente ao tema “Coordenação fronteiriça”, ultimamente, grande parte da atividade do SWG C centrou-se na definição de métodos de coordenação nas diversas faixas de frequências atribuídas ao IMT/MFCN. Neste domínio, recentemente, foram aprovadas as seguintes Recomendações:

• Coordenação para os sistemas (MFCN) na faixa dos 800 MHz
   
• Coordenação para os sistemas (MFCN) na faixa dos 2.6 GHz

Nesta reunião, foi também finalizada a revisão da Recomendação ECC/REC/(08)02 sobre a faixa 900/1800 MHz onde se prevê, considerando os resultados dos relatórios CEPT 40, 41 e 42, a coordenação (para além do UMTS/GSM) dos sistemas LTE e WiMAX. No essencial, esta revisão define “triggers” de coordenação na linha da fronteira e a uma distância da fronteira (9 km) onde se devem verificar os campos máximos estabelecidos nesta Recomendação.

Este documento será agora submetido ao WG FM com vista a sua aprovação para consulta pública.

Quanto à revisão da Decisão (06)01 – faixa “core” do UMTS (2 GHz) –, as faixas em causa nesta revisão compreendem a faixa UMTS dos 2 GHz (1900-1920 MHz, 1920-1980 MHz/2110-2170 MHz e 2010-2025 MHz) onde estão incluídos o modo duplex TDD e modo duplex FDD. Na sequência da discussão realizada no ECC mais recente, acordou-se que o ECC PT1 deveria, como ponto de partida, conduzir uma revisão deste Decisão tendo em vista abarcar condicionantes técnicas para a faixa FDD, designadamente considerando os resultados do Relatório CEPT 39. Na verdade, quanto à faixa TDD, existem discussões que levam a pressupor que o tema necessite de maior aprofundamento, tendo em conta os resultados do Relatório CEPT 39, os quais evidenciam a necessidade de se estabelecerem requisitos técnicos mais restritivos do que aqueles existentes atualmente. Outro aspeto que dificulta a discussão da faixa TDD relaciona-se com o facto de não se ter inequivocamente definido qual o espectro que poderá ser definida como o “par” (downlink) correspondente à faixa 1900-1920 MHz (tema sobre o qual o WG FM se irá pronunciar). De notar que Comissão Europeia, através do Comité do Espectro Radioeléctrico, lançou um estudo (ainda em curso) com vista a identificar os benefícios socioeconómicos das eventuais alterações das condições atualmente implementadas nestas faixas TDD.

Em conclusão, o ECC PT1 finalizou a revisão da Decisão (06)01, pese embora não tenha abordado as condicionantes técnicas aplicáveis à faixa TDD. Este documento será submetido ao ECC com vista à sua aprovação para consulta pública. 

O ECC PT1 chegou ainda a acordo sobre o formato do Relatório ECC que abordará o tema da coexistência de redes TDD – prevê-se que o relatório esteja concluído em setembro de 2012 – e decidiu que irá acompanhar o desenvolvimento do Relatórios ECC de compatibilidade na faixa dos 2300-2400 MHz (sistemas BWS) e na faixa 2700-2900 MHz (Radars e IMT), a cargo do WG SE.

Relativamente ao SWG D, com base no questionário enviado às Administrações da CEPT sobre indicadores de tráfego/penetração/serviços no móvel de banda larga, foi concluído um Relatório (interno do PT1) o qual apresenta os dados mais recentes sobre estatísticas, tendências/planos, previsões nos diferentes países da CEPT. Este Relatório enfatiza o crescimento do tráfego das redes móveis de banda larga, o desenvolvimento de novos serviços bem como a evolução dos equipamentos terminais. No essencial este relatório visa suportar a tese da necessidade futura de identificação de espectro adicional para sistemas móveis.

A próxima reunião terá lugar na Polónia, de 11 a 13 de abril de 2012.