O 5.º Conselho do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), a 22 e 23 de Novembro de 2011, presidido por Chris vanDiepenbeek (Holanda), naquela que foi a sua última reunião na qualidade de Presidente do Conselho do ECO.
O Conselho aprovou o pedido feito pela Turquia de redução da sua contribuição financeira ao ECO de 10 para 5 unidades contributivas (u.c.). A Administração turca optou, com essa finalidade, por solicitar a emenda da Convenção. Mais concretamente, será modificado o Anexo A da Convenção.
Neste Conselho, deu-se início à assinatura - pelas Administrações para tal mandatadas – do processo de emenda. Vários Estados assinaram a emenda, sendo que tal assinatura depende na maioria dos casos de um processo interno de ratificação, aceitação ou aprovação. Foi o caso de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Holanda, Suíça e Turquia. A Bélgica, embora não seja formalmente uma Parte contratante da Convenção, também assinou a emenda.
Com esta emenda, a contribuição de cada Parte contratante à Convenção do ECO aumentará 2 por cento, quando a alteração entrar em vigor. Tal terá lugar, contudo, apenas e somente se todos os Estados signatários da Convenção derem o seu acordo à emenda, já que qualquer alteração à Convenção obriga à obtenção de unanimidade.
Embora não estivesse na agenda, o Conselho debateu longamente, por proposta da Suécia, a admissão futura de peritos internacionais ao ECO com base no critério ‘nacionalidade’. Isto é, de acordo com a proposta sueca passariam a ser admitidos somente nacionais de Estados membros do ECO e não provenientes de toda a CEPT. Holanda e Espanha apoiaram a proposta. A mesma gerou alguma celeuma, com o Director e Presidente do Conselho a mostrarem algumas reticências, por considerarem que é discriminatória para alguns Estados membros da União Europeia que não são membros do ECO - seriam nomeadamente os casos de Malta e da República Checa - e porque poderia infringir a lei dinamarquesa ou excluir os melhores candidatos. Portugal sugeriu que este critério fosse incluído em futuros recrutamentos como ‘factor preferencial’, no que foi secundado pela França e Suíça. O Director foi mandatado pelo Conselho para procurar aconselhamento jurídico nesta matéria.
No respeitante aos assuntos correntes, foi aprovado o orçamento para 2012 e o Plano Financeiro do ECO para o período 2013-14, ambos já debatidos previamente no Conselho da Primavera. De salientar o facto de que o nível da u.c. se manterá inalterado no próximo ano e previsivelmente nos próximos três anos, tal como acontece desde 2003, por decisão do Conselho. Esta decisão prende-se com a crise financeira que afecta as Administrações e ainda com o facto de o fundo de reserva do Gabinete, conhecido por ‘Net capital’, se encontrar demasiado elevado, praticamente o triplo do aconselhável, como Portugal tem sucessivamente frisado.
Foi também debatida a substituição do actual auditor do Gabinete, que presta serviços ao ECO há 20 anos. Esta proposta, com origem na Suécia, uma vez mais dividiu os conselheiros, que acabariam por recomendar ao Director que apresentasse uma primeira análise dos custos que a elaboração de um concurso envolveria. O Director deverá apresentar uma recomendação na matéria ao próximo Conselho de Primavera.
O Conselho aprovou ainda o Programa de Trabalho do ECO para 2012, ajustado sobretudo às necessidades do Comité das Comunicações Electrónicas (ECC) e dos seus grupos de trabalhos, em particular tendo em conta a extinção, no final de 2011, do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA).
Foi de igual modo aprovada a segunda extensão do contrato, por mais dois anos, de um perito (Alexander Gulyaev, Federação Russa), bem como a contratação, em 2012, de novos peritos, em substituição de dois peritos que terminam os seus contratos, um dos quais o actual Vice-Director do ECO (Marc leDevendec, França), cujo processo de recrutamento foi discutido e acordado. O Director deverá apresentar uma recomendação ao próximo Conselho de Primavera, para a qual terá o apoio de um consultor em recursos humanos. A substituição do actual e único perito do Gabinete em Numeração, Nomes e Redes (Jukka Rakkolainen, Finlândia) revelou-se porém algo controversa, com algumas Administrações a contestarem a sua necessidade.
Foi debatida a inclusão de uma nova opção de pensões, a incluir nas Staff Rules e Internal Instructions, que implica o recurso a conta bancária, identificada e protegida, do ECO, para depósito da pensão do colaborador (até ao limite máximo de 13,8 por cento da escala salarial de base do ECO, aplicável tanto ao colaborador como ao Gabinete). O Conselho deliberou dar o seu aval à proposta após confirmação pelo Director da legalidade da mesma.
O Conselho nomeou, por aclamação, a Noruega (Geir Sundal, actual Vice-Presidente) para o cargo de Presidente e a Suíça (Peter Pauli) como Vice-Presidente do ECO, para um mandato de três anos.
O primeiro dia do Conselho coincidiu com o 20.º aniversário da criação do Gabinete, evento comemorado com uma pequena recepção.
A próxima reunião do Conselho do ECO foi agendada para os dias 9 e 10 de Maio de 2012.
