Spectru n.º 162


Spectru n.º 162.

Na edição de abril de 2012 do boletim mensal Spectru, destacam-se as notícias sobre a decisão da ANACOM de não oposição à proposta de tarifário no âmbito do serviço postal universal, a aprovação do sentido provável de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (CLSU) da PT Comunicações (PTC) e a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica (SCA) da PT Comunicações (PTC), referente ao exercício de 2007. Salientam-se também a intervenção da presidente do conselho de administração da ANACOM, Fátima Barros, no encerramento do IV Fórum Lusófono das Comunicações.

Neste número, salienta-se ainda o fim do prazo de vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação no âmbito da televisão digital terrestre (TDT) - 26 de abril de 2013 - data em que se assinala o primeiro ano do desligamento final do sinal analógico de televisão.