Decorreu em Genebra (Suíça), de 8 a 12 de abril de 2013, a 5.ª reunião do Grupo de Trabalho do Conselho sobre a estabilização da Constituição da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Estiveram presentes cerca de 80 participantes de 43 Estados membros, entre ao quais Portugal.
O grupo dedicou-se à revisão do texto da constituição da UIT e das "Regras e Disposições Gerais" (novo documento que inclui texto da atual Convenção da UIT e as disposições da Constituição que se consideraram mais operacionais e que, por isso, não deverão estar num tratado que carece de ratificação).
Além deste trabalho de revisão do texto, o grupo debateu ainda o seguinte:
- O texto final acordado pelo grupo e posteriormente adotado pela Conferência de Plenipotenciários será uma nova Constituição ou uma revisão da Constituição vigente?;
- Por não carecer de ratificação, deverá ficar claro no texto que as "Regras e Disposições Gerais" vinculam os Estados membros?;
- Qual a hierarquia dos documentos? Existem a Constituição, as "Regras e Disposições Gerais", os Regulamentos Administrativos, o Regulamento de Conferência, Assembleias e Reuniões…;
- Possibilidade de agrupar as "Regras e Disposições Gerais" e o Regulamento de Conferência, Assembleias e Reuniões;
- Deverão as disposições financeiras permanecer na Constituição para garantir a sua estabilidade ou nas "Regras e Disposições Gerais" para assegurar a flexibilidade necessária? Diversos países europeus, incluindo Portugal, bem como Estados Unidos da América, Japão e Canadá apresentaram uma declaração defendendo a primeira opção;
- As definições deverão permanecer na Constituição atendendo à sua importância para a interpretação dos artigos ou devem constar das "Regras e Disposições Gerais" por estarem em constante atualização?.
O grupo não chegou a acordo sobre nenhum dos assuntos tratados acima, pelo que serão levados à consideração da próxima sessão do Conselho da UIT (Genebra, 11 a 21 de junho de 2013) para decisão.
