Decorreu em Bucareste (Roménia), a 17 de abril de 2013, uma reunião do Grupo de Trabalho de Peritos (EWG) relativo ao artigo 7.º a) da Diretiva Quadro (Fase II), que tem como missão avaliar a validade das serious doubts levantadas pela Comissão Europeia (CE) aos remédios que o regulador alemão, Bundesnetzagentur (BNetzA), se propõe aplicar no mercado de terminação fixa na rede da Deutsche Telekom. Em particular, o BNetzA propõe aplicar preços grossistas baseados no modelo long run incremental costs (LRIC +). Tal como havia sucedido recentemente relativamente às terminações móveis no mesmo país, as serious doubts da CE reportam-se à compatibilidade da medida proposta pelo BNetzA com o direito comunitário e com a salvaguarda do mercado interno europeu.
O rapporteur do grupo, que conta com a participação de um perito destacado da ANACOM, é o representante do regulador romeno (ANCOM). A opinião do grupo terá de ficar concluída até meados do mês de maio e constituirá, após aprovada, o parecer do BEREC emitido ao abrigo do artigo 7.º a) da Diretiva Quadro sobre o projeto de medida em causa.
